A principal razão desse fato está na receita de Alienação de Bens, em R$ 4 bilhões, resultante da privatização da Corsan. No entanto, se trata de uma receita eventual, não recorrente, e que, por isso, não serve para financiar despesas de caráter continuado.

Mas não foi só isso. As receitas correntes estão com um índice de realização de 73%, enquanto a proporcionalmente seria 66,7%, já que agosto é 2/3 do ano (Tabela 1).

As despesas estão com uma realização média de 62,5%, portanto menor que a proporção citada, exceto os  investimentos, com 2.075,8 milhões ou 118,4%, que são  realizados com receita finita, decorrente de privatização.

A despesa com pessoal, mesmo com muitos reajustes reclamados, cresceu R$ 1.682,9 milhões no período, 7,8% nominal ou 3,1% reais, pouco menor que o crescimento das receitas correntes (líquidas das transferências), que foi de 3,5%, sendo 5,3% para as receitas correntes próprias e -2,9% para as transferências (Tabela 2).

O serviço da dívida, com uma realização inferior à previsão, seria um valor muito maior não fosse o Regime de Recuperação Fiscal, que escalonou o pagamento das prestações, numa progressão aritmética de 1/9 ao ano (11,11%), até completar 100% no final de nove anos. Se estamos orçando R$ 2.200, para 2023, e isso corresponde a 22,2% da prestação, isso dá dimensão de quanto será o valor a partir de 2030, quando os valores serão integralizados.

A prestação ficou alta porque foram incorporados ao saldo devedor cinco anos das prestações não pagas, em decorrência da liminar de 2017, e mais cinco do escalonamento do RRF, e também a dívida com demais credores, que foram incorporados ao saldo refinanciado. Por isso, esse acordo necessita ser revisto novamente.

Além disso, a receita corrente líquida, que havia crescido 3,8% ao ano nos último 20 anos até 2019, caiu 8,2% em 2022. A boa notícia é que no período janeiro-agosto do corrente, em relação ao mesmo período do ano anterior, a mesma receita corrente líquida cresceu 3,5%. Só que não podemos esquecer que esse crescimento foi sobre uma base deprimida.

Por isso, não no iludamos, a situação financeira do Estado, a despeito das reformas feitas, ainda é muito preocupante.

Sem crescimento econômico que impulsione o crescimento da receita, não há saída. A contenção de despesa também é necessária e indispensável, mas não ao ponto de não repassar a inflação aos servidores, principalmente, os menos aquinhoados.

Esperamos que não haja mais corte de alíquotas do ICMS e que não sejamos tão dependentes de São Pedro, fazendo alguma coisa para enfrentar as secas e também a enchentes, no que for possível.

SANTOS , Darcy F. Carvalho. Finanças do Rio Grande do Sul: desequilíbrios e mitos. In: E Agora Gauchada: A Crise do Rio Grande e Caminhos de Mudança. (2018). Org. Luiz Tadeu Viapiana. Brand&Book. Porto Alegre.

Fazendo-se esse ajuste, o déficit do exercício passa para R$ 1,395 bilhão, o que representa um crescimento real de 170%, em relação ao exercício anterior.

Houve redução das transferências federais, em decorrência da queda da arrecadação e das desonerações tributárias. As receitas próprias também ficaram aquém do esperado, com exceção das tributárias, que apresentaram praticamente 100% de realização, o que é um mérito da Secretaria da Fazenda.

Essa frustação de receita foi compensada, em parte, por empréstimos, num montante de 940 milhões, que representam 77% dos investimentos realizados, se incluídos os ingressos de dezembro. Esses empréstimos são positivos para o desenvolvimento do Estado, mas também são um incremento ao já alto endividamento estadual.

E o pior de tudo é que grande parte deles são chamados de “bondades” pelo governo federal, para compensar as reduções provocadas por ele nas arrecadações dos Estados.

As receitas correntes cresceram 2,2% em termos reais e as despesas totais, 4,7%, com destaque para a despesa com pessoal (5,9%), que aumentou para 66% da receita corrente líquida _ a parte da receita que efetivamente pertence ao Estado. Esse percentual foi de 61% em 2010 e de 64% em 2011. .

A alta despesa previdenciária que vem de longe, mas com grande incremento no exercício de 2012, gerou um déficit de R$ 6,1 bilhões, que, somado à contribuição patronal, significou uma insuficiência de recurso na ordem de 7,6 bilhões, mais de 30% da receita corrente líquida. Com a dívida foram despendidos R$ 2,7 bilhões, embora o com crescimento real de menos de 2%.

As aplicações em educação cresceram para 30% da receita base, mas o cumprimento do piso nacional ficou mais distante. A despesa com saúde, com a exclusão de outras funções, foi 8,3% e, assim mesmo, incluindo os inativos e transferências ao IPE, que não são permitidos pela nova regulamentação.

Finalizando, o déficit do exercício foi mascarado pelo ingresso de receitas de competência do exercício seguinte. Como dizia Aldous Huxley: fatos não deixam de existir porque não ignorados.