A dívida consolidada dos estados (DC) alcançou em 2024 R$ 1,191 trilhão, sendo R$ 911,4 bilhões a dívida consolidada líquida (DCL). 

Em proporção da receita corrente líquida (RCL), a maior dívida líquida era a do Estado do Rio de Janeiro, 211,32%, seguido do Estado do Rio Grande do Sul, com 184,67%.  Dívida líquida é a dívida bruta deduzida das disponibilidades de caixa.

No trimestre 2022-2024, os seis estados que apresentaram mais alta margem para investir em percentual da RCLe foram: Espírito Santo, Mato Grosso, Amapá, Paraíba, Roraima e Maranhão. São os estados que, teoricamente, estavam em melhor situação econômico-financeira.

Contrariamente, os seis estados que estavam em pior situação, porque apresentaram a menor margem para investir foram Piauí, Pernambuco, Acre, Distrito Federal, Rio Grande do Norte e Amazonas.

Os estados menores do Norte e do Nordeste têm sua receita corrente inflada pelas transferências (três casos, 68%), o que facilita o aumento da margem para investir, embora isto nem sempre ocorra. 

 Os investimentos, com alterações ao longo do período, perfizeram uma média de 12% da RCLe, o que foi ajudado pela redução do serviço da dívida e com a participação das receitas de capital. Estas últimas foram importantes, mas a maior parte do resultado foi decorrente da geração própria de recursos.

O Estado do RS há anos ocupava os piores lugares na maioria do indicadores econômico-financeiros.  Atualmente, ainda, tem o maior déficit na previdência, cujo motivo principal é a alta razão entre inativos (inclui pensionistas) e ativos (68/32).   É o segundo Estado em endividamento, quando medido em prcentual da RCL, conforme tratado no item 4, cuja relação DCL/RCL foi de 184,67%, em 2024. Os acordos da dívida, as liminares junto ao STF em 2017, para suspender o pagamento das prestações, reduziram o valor do serviços da dívida, mas implicaram um aumento maior do saldo devedor. 

 Em 2024, a despesa com pessoal alcançou 57,70% da RCLe[1]. O que aumentou mais foram as ODC, não só no RS, como nos demais estados, conforme já referido. 

Podemos concluir que os estados, de um modo geral, estão numa situação econômico-financeira razoável, bem melhor que oito anos antes, período 2014-2016. Na média, aumentaram a margem para investir de 3,30% no período 2014-2016 para 9,81% no triênio 2022-2024.

O Estado do RS, embora tenha melhorado suas finanças nos últimos anos, tem três grandes problemas a enfrentar no futuro: o pagamento da dívida, cumprimento do acordo junto ao FNDE/MEC para completar a vinculação com MDE (educação), aumentando R$ 242,3 milhões a cada ano e a complementação da vinculação com saúde pública, estimado em R$ 1,5 bilhão.

Na nossa opinião, impossível de cumprir todas essas obrigações, por serem altas e diante das repetidas quedas de arrecadação, decorrentes das mudanças climáticas e outras causas.

Veja o estudo completo aqui.

NOTA: Onde estiver escrito renda-per-capita, leia-se renda domiciliar-per-capita.

[1] Não coincide com os dados oficiais, que são calculados com a exclusões previstas na LRF e outras.

A dívida da União é, na sua maioria, em títulos, e como tal, a maioria rolada.  A despesa com a dívida em 2021 correspondeu a cerca de dois trilhões de reais, ou 22,6% do PIB, mas que foi rolada por novas operações de crédito de R$ 1,6 trilhão (19% do PIB)  No final, o dispêndio líquido foi de R$ 313 bilhões, ou 3,6% do PIB, na metodologia acima da linha.

A União não teria como pagar esse valor com receita ordinária, quando sua receita tributária, a principal, é pouco acima de 19% do PIB, inferior à despesa referida.  Apesar disso, entidades sindicais e corporativas afirmam que o valor pago de juros foi os 22,6% do PIB, porque isso serve a seus propósitos.

A dívida em contratos, por seu turno, tem ou deveria ter suas prestações pagas na íntegra.  A dívida do Estado do RS, cujo saldo devedor não decresce, deveria ter decrescido, se tivesse sido cumprido o plano de amortização. No entanto, o acordo de refinanciamento de 1998, em vez estabelecer que o pagamento seria o valor das prestações calculadas, estabeleceu que seria paga 13% da receita líquida real, um proxy da receita corrente líquida, que foi reduzido posteriormente. Além disso, colocou dentro desse limite oito dívidas anteriores mais parte da Operação Proes.  Por tudo isso não caiu o saldo devedor.

Toda dívida por contrato é paga mediante um plano de amortização que, se for cumprido, ou seja, se forem pagas integralmente as prestações, o saldo devedor necessariamente cai. Por isso, afirmar que a dívida já está paga é uma heresia. Se houve pagamentos e a dívida continua a crescer foi porque os desembolsos ocorridos não se destinaram à sua amortização, mas ao pagamento de outras dívidas.  A dívida objeto do contrato foi paga somente parcialmente.

Para entender o assunto melhor, sugiro a leitura do texto completo. Para isso, clique aqui.

O ICMS, principal item de arrecadação, cresceu inéditos 28,4% nominais ou 20,6% reais sobre igual período do exercício anterior. E continuou crescendo nos meses seguintes.  Receita crescente e despesa congelada é a fórmula ideal para a eliminação de déficits.

As reformas dos quadros de pessoal e da previdência, provocarão uma grande redução no crescimento vegetativo da folha que, junto com o aumento da receita que deverá advir do crescimento econômico, poderão ajudar o Estado a vencer definitivamente os déficits históricos.

No entanto, além do pagamento da dívida, cujo valor absoluto ficará significativo após 2030, com a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), embora com o passar dos anos cada vez mais represente menor comprometimento da receita. Há, ainda, dois grandes empecilhos, que são a proibição de usar os inativos e pensionistas na comprovação dos gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), e os precatórios, para cujo cumprimento de emenda constitucional, poderão implicar num dispêndio de R$ 1,8 bilhão anual até 2029. Existem as dívidas com credores multilaterais, mas que se reduzem muito a partir de 2030.

Quanto ao MDE, o ensino público estadual vem perdendo recursos para o Fundeb, que é muito importante para o ensino municipal. No entanto, retirando-se as perdas para o citado fundo e os inativos e pensionistas, a aplicação efetiva na educação pública estadual fica em torno de 14%, menos da metade do valor constitucional.

Há também a perda de R$ 2 bilhões de arrecadação do ICMS a partir de 2022, com o fim da majoração das alíquotas.  

Além disso, quando examinamos o Balanço do Estado de 2020, vemos que, além de um patrimônio líquido negativo correspondente a 1,7 vezes a RCL, há um passivo de R$ 169 bilhões de provisão atuarial do RPPS, que será diluído no tempo, o que exigirá esforço para manutenção da despesa com pessoal dentro dos limites da lei de responsabilidade fiscal.  A manutenção da aposentadoria integral para algumas categorias para sempre e até o final da década de 2040 para outras será um fator negativo. 

Há, ainda, os passivos contingentes que, como o próprio nome indica, dependem de certas contingências para sua concretização. Somente 50% deles refere-se ao piso nacional do magistério (R$ 34,5 bilhões) que foi instituído sem levar em consideração as peculiaridades locais, como a situação das finanças e multiplicadores do plano de carreira que, no caso do RS, chegaria a cinco vez seu valor.  O total dos passivos contingentes alcança R$ 68,7 bilhões.

Finalizando, acredito que, ao serem reduzidos os efeitos dos principais fatores causadores do crescimento vegetativo da folha, com o crescimento econômico que proporcione um aumento real permanente da arrecadação e desde que governos sucessivos não retrocedam no controle dos gastos, o estado poderá sair definitivamente dos déficits históricos. É isso que acredito, não sei se é convicção ou desejo. O futuro dirá.

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Em primeiro lugar,  cabe destacar que ambos somos democratas e, nenhum dos dois é adepto do  pensamento único. Ter ideias diferentes não é ser rival e, muito menos,  inimigo. É  apenas enxergar de forma diferente os vários aspectos que compõem um mesmo assunto.

Há muitos anos afirmo que, mesmo sendo a dívida um grande problema, ela não é o maior  problema do Estado. Transforma-se no pior,  porque nela se refletem as consequências  da irresponsabilidade fiscal, que geram  os altos e recorrentes déficits primários, que aumentam o saldo devedor das dívidas,  onde incidem os juros. Isso não me faz desconhecer que as altas taxas de juros em certos momentos da história das finanças também contribuíram par o aumento do endividamento.

Começo esta análise, destacando a evolução da dívida do Estado e os dois acordos anteriores, o de 1998 e o de 2016.

Uma coisa é certa, só vamos reduzir uma dívida, fazendo superávits que reduzam seu saldo e não déficits que o aumentam. É claro que com uma taxa de juros baixa,  menor será o seu crescimento.   

Entendo que as reformas feitas no Estado nos dois últimos governos e as vedações de aumento de despesas  estabelecidas pelo RRF, se forem cumpridas e, ainda,  acompanhadas de crescimento da receita ,  conduzirão ao equilíbrio das contas públicas. Se isso não ocorrer, a emenda será pior que o soneto, e será  a derrocada.  E os riscos disso são as decisões judiciais em contrário e os interesses políticos contrariados.

Como dissera Júlio César ao atravessar o Rubicão; “alea jacta est”, a sorte está lançada. Se venceremos esta batalha,  só o tempo dirá.

Tudo o que foi abordado neste artigo consta do livro que será lançado em seguida “Dívida Pública e Previdência Social”, de minha autoria e do colega Roberto Calazans.

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O ilustre  economista Roberto Campos dizia que “o Brasil é uma economia em que as aspirações superam em muito a capacidade de gerar satisfações”. Nessa frase reside a origem dos problemas brasileiros. Senão, vejamos:

Em 1991, os gastos primários (sem os juros) do Governo Central eram 13,7% do PIB, alcançando em 2019 22,6%, num crescimento anual de 0,3 pontos percentuais, quando a variação real do PIB deveria ser o limite intransponível.

Nos últimos anos, os gastos com seguridade social (previdência, saúde e assistência social) absorveram 80% da receita líquida do governo, sem que se pagasse para a imensa maioria uma aposentadoria satisfatória e nem um atendimento adequado na saúde e na assistência social. Como se vê, restaram apenas 20% da receita líquida para atender mais 37 ministérios e secretarias e os demais Poderes e órgãos especiais. O resultado disso são os enormes déficits primários que se somam à dívida pública, que passou de 51% do PIB em 2013 para 76% em 2019, e já estava em 91% em novembro do ano passado. E só não cresceu mais porque a Selic está em 2%, a menor taxa da história, mas o que não se sustenta com o tempo.

É verdade que grande parte disso é reflexo da queda de mais de 7% do PIB em 2015 e 2016 e no baixo crescimento dos anos subsequentes.

Há uma crença generalizada de que os tributos estão concentrados no Governo Central, o que não passa de um mito, porque dos 67% que aparentemente ficam com a União, na realidade, ela dispõe de 15%. Em função disso, os demais entes pressionam o Governo Federal por mais recursos e acabam obtendo aprovação do Congresso. E a situação fiscal cada vez se agrava mais

O ano de 2020 foi atípico, mas o déficit primário que vinha sendo reduzido, somente até novembro alcançou R$ 700 bilhões. No final do ano, somando aos juros, deverá superar um trilhão de reais.  É verdade que há (ou havia) muita corrupção, mas com essa composição entre receita e despesa federais, nem um governo de anjos resolveria.

Par ler no Jornal do Comércio, clique aqui.

Descontando-se  os investimentos na ordem de R$ 86,9 bilhões restam para aplicação no pagamento da dívida pública R$ 1.012,4 bilhões. Se parte dos investimentos foi pago com recursos próprios, então na dívida foi aplicado mais, porque recursos de operações de crédito, pela regra de ouro constitucional, só podem ser aplicados em investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida.

Então, podemos dizer que  sendo a despesa com a dívida na ordem de R$ 1.106,0 bilhões, R$ 1.012,4 bilhões, ou 91,5%,  foi paga com recursos de terceiros (operações  de crédito e rolagens), ou 8,5%,   para recursos próprios.

E, como no período 2015-2019  houve déficit  primário, os recursos próprios realizados têm origem basicamente nos resultados do Banco Central,  nos rendimentos das disponibilidades do Tesouro Nacional na conta única e no pagamento pelos estados e municípios das prestações dos financiamento das dívidas feitos no final da década de 1990, que agora estão suspensos até o final de 2021 (alguns estados, entre eles o RS, já não pagavam por medida liminar).

A Lei 11.808/2008 estabeleceu que os resultados positivos do Bacen decorrentes das desvalorizações cambiais do real, mesmo quando não realizadas (são apenas uma variação patrimonial) sejam transferidas ao Tesouro Nacional em dinheiro. Isso era destinado ao pagamento da dívida, especialmente a decorrentes dos títulos em carteira no Bacen. Mas houve casos desses recursos serem usados para pagar dívida de mercado e expandir as despesas primárias (2008 e 2014), como foi o caso das pedadas fiscais em 2015.

O Tesouro tinha essa grande fonte de recursos que era um financiamento implícito do Bacen, o que é vedado pela constituição. Esses recursos também aumentavam as disponibilidades do Tesouro, gerando remunerações. Contrariamente, quando o Bacen tinha prejuízo, o Tesouro o restituía em títulos. Era uma assimetria de tratamento.

Com a Lei n° 13.820/219, essa fonte ficou muito reduzida, porque as variações provenientes das reservas cambiais e das operações com derivativos são destinados à formação de reservas, exceto excepcionalmente, em época de severas restrições de liquidez que afetem o refinanciamento,  com autorização prévia do Conselho Monetário Nacional,  podem esses recursos serem destinados ao pagamento da DPMFi. Só serão transferidos ao Tesouro os recursos com outras origens. Nos dois últimos anos  foi transferido ao TN apenas 5% do que seria transferido pelas regras anteriores.

As reservas cambiais são indispensáveis para a estabilidade da moeda nacional, mas seu valor devia ser menor,  devido a seu alto custo de carregamento. Elas custaram em 2015 R$ 195,8 bilhões e, em 2019, depois da grande queda da Selic, R$ 112,5 bilhões. Não há como suportar um custo desses num país que não consegue fazer superávit primário.

A dívida bruta do governo geral (DBGG), inclui o Bacen, no tocante às operações compromissadas (exclui os títulos livres em sua carteira), mais estados e municípios, passou de 51,5% do PIB em 2013 para 75,8% em 2019. Devido ao covid-19, já estava em 81,9% em maio/2020, deve ultrapassar 100%. As causas desse crescimento estão explicitadas no texto. Nesse total há uma participação de 18% de operações compromissas, cujo grande responsável são as reservas cambiais, na ordem de 20% do PIB. O critério que considera a dívida bruta é igual ao do FMI, só que este inclui os títulos livres na carteira do Bacen, R$ 907,2 bilhões em dezembro de 2019.

A solução para segurar o crescimento da dívida é pagá-la efetivamente, mas para isso necessita gerar superávits primários, manter os juros baixos e reduzir as operações compromissadas, que tem origem principalmente no excesso de reservas cambiais.

Mas com grandes déficits primários estruturais, dificilmente poderão ser mantidos os critérios da Lei 13.820/2019, que estão mais de acordo com a Constituição e propugnam pela responsabilidade fiscal.

Para ler o texto completo em PDF, com tabelas e gráficos, clique Como é paga a dívida federal

Observação: Este texto procura atender a uma solicitação do leitor Vinicius, que não conheço.

Inicialmente cabe destacar que nada é mais importante que a  vida, pela simples razão de que nada adianta  termos todos os bens materiais do mundo e não estarmos vivos para desfrutá-los.

Então, é inquestionável que a primeira preocupação deve ser com a saúde, com a vida das pessoas, mas não podemos esquecer que a pandemia passa e a crise econômica fica e com duração muito mais demorada. Um exemplo disso foi a crise de 1929, conhecida como Grande Depressão, que durou até a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), com grande  queda do PIB,  da produção industrial e enorme desemprego,  fome, e outras consequências sociais. Na época, o Presidente Franklin Delano Roosewelt institui um plano, inspirado nas ideias keynesianas,  denominado Neew Deal  (1933-1937), para enfrentar a crise. Na avaliação dos resultados desse plano dividem-se as opiniões dos  liberais e  dos sociais-democratas.

Salientamos, ainda, que as considerações sobre as finanças federais, não são um apelo à economia de recursos, nessa hora,  tão necessários ao enfrentamento dos problemas de saúde da população, mas apenas para demonstrar que a situação é bem mais difícil do que muita gente imagina.

Vamos gerar mais déficits e nos endividar mais. Isso é inevitável, mas não podemos fazer do caso um trade-off, qual seja,  ou  tratamos da saúde ou salvamos a economia. Dá para, agindo racionalmente, salvar os dois. Isso é o que devemos perseguir.

Para ler o texto completo, como gráficos e tabelas, clique no link seguinte:A economia brasileira e as propostas dos professores UFRGS-FCE

Em 2018, o déficit nominal baixou para 388,614 bilhões ou 5,35% do PIB, numa redução nominal de quase 25%. Em relação ao PIB a queda foi próxima a 38%. Mas ainda apresenta um déficit primário de 78,6 bilhões ou 1,08% do PIB e juros de R$ 310,6 bilhões ou 4,27%, o que é um valor muito alto. Espera-se que com a queda da Selic para 4,25% possa ocorrer uma queda maior dos juros e do resultado nominal. (tabelas e gráficos no texto anexo).

Para ler o texto com tabelas, clique Necessidade financeira do Setor Público

O ideal seria não cortar nenhum centavo da Educação, dada sua importância em todos os aspectos. Mas,  para quem não sabe, o déficit primário do Governo Central  em 2018 foi de R$ 112 bilhões ou 1,6% do PIB, indo para 6.20% quando se somam  os juros, que são consequências dos déficits primários. Os déficits primários foram de R$ 160 bilhões em 2016 (2,6% do PIB), apresentando leve de continuado decréscimo a partir de então (tabela 2.1. 2.1.a  e gráfico 2.1)

Da receita líquida do governo federal, 83% é gasto (pago) em seguridade social e, se acrescermos 4,2% da educação, 87% é despendido com previdência, saúde, assistência social e educação.  Com os 13% restantes têm que ser atendidos 26 ministérios e 14 órgãos federais, os de maiores gastos, ligados aos outros Poderes. Por isso, o déficit primário de R$ 112 bilhões, citado.

A dívida publica brasileira passou de 61,7% do PIB em 2010 para 83,1% em 2018. Se não cortarmos despesa e/ou aumentarmos a receita, ela ultrapassará 100% do PIB, o que é excessivo para um país emergente. O resultado disso será a hiperinflação, a recessão e seu companheiro inseparável,  o desemprego, a maior chaga social (gráfico 1.1).

Então, cortar onde? Na saúde, na assistência social, na infraestrutura, com todas as carências que tem?  Por isso que se impõe a reforma na previdência e a reforma tributária, corrigindo essas distorções e esperando que elas façam a economia crescer, cujo PIB de 2018 é o mesmo de 2011, quando a população aumentou mais de 8% e o  número de aposentados em mais de 30%.

Além de tudo, a Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu artigo 9 e parágrafos (destacamos o 1°), regula essa matéria determinando a “limitação de empenho”, conforme abaixo:

Art. 9^o  Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.

1^o  No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados dar-se-á de forma proporcional às reduções efetivadas.

Para ler o texto completo, com tabela e gráficos, clique abaixo:

Cortes da educação

Com base na proposta orçamentária para 2018, com alguns ajustes,  e em certos indicadores, constantes da tabela 1 do texto analítico, calculamos os citados resultados,  combinando as seguintes possibilidades:

• Não adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RR);
• Adesão ao RRF;
• Manutenção das alíquotas de ICMS majoradas a contar de 2016;
• Manutenção parcial ou não manutenção dessas alíquotas;
• Reajuste salarial pelo IPCA para todos em todo o período;
• Reajuste salarial pelo IPCA para todos somente a partir de 2022.

Com base nessas premissas, calculamos cinco cenários, sendo que o de número 5, denominado impensável, só serve para mostrar a inviabilidade de não renovar as alíquotas de ICMS e, ao mesmo tempo, reajustar  os salários pelo IPCA, ambos procedimentos que seriam esperados em condições   normais das finanças. Os déficits na hipótese 1 ficam próximos de 20% da RCL, uma situação impossível de suportar.

No   texto principal, lincado  a este, encontram-se todos os cenários,

As últimas causas desse desequilíbrio  foram três. A principal foi o grande crescimento da folha de pagamento nos últimos anos, que  passou de R$ 13,4 bilhões em 2010 para R$ 27,1 bilhões em 2017, ou 102% nominais. A razão dessa expansão foram os altos reajustes concedidos no período 2011-2014, muitos deles estendidos até novembro de 2018. Nesse período, com uma inflação de  27%, a RCL cresceu 40% e a folha, 61%.

Outra causa foi  o alto e crescente  número de aposentadorias, principalmente,  numa área fundamental, como na Segurança Pública, que obriga a reposição dos servidores que se inativam, ainda que restem muitas vagas não preenchidas.

Esses dois fatores fizeram a folha da Segurança crescer 59% acima da RCL, comparando-se 2010 com 2017, superando a folha da Educação, historicamente a maior. Contribuiu muito para isso a recessão econômica, o que fez com que nosso PIB de 2018 fosse igual ao  de 2011 em termos reais (sete anos antes) e o PIB per-capita 9% menor.

Com base nos cenários citados, chegamos à seguinte conclusão:

Somente a concretização de  quatro iniciativas pode evitar o grande debacle  no próximo período  governamental. São elas:

• Adesão ao RRF;
• Renovação integral das alíquotas de ICMS:
• Não concessão de reajustes para nenhuma categoria até 2021;
• Obter receitas extras, sejam elas decorrentes de privatização ou de operações de crédito. Só o cenário 2 viabiliza o Estado.

Sem o RRF, o Estado do RS será a Grécia do Brasil!

Com ele, no entanto, não é garantia de sucesso futuro. Sem ajuste fiscal  rigoroso e crescimento econômico maior que o considerado, o déficit de 2025 volta a ser alto,  em torno de R$ 4 bilhões, a preços correntes desse ano.

Tudo isso, sem considerar o passivo de curto prazo.

Repetindo mais uma vez a afirmação já feita: O Rio Grande do Sul é um doente em estado terminal. Se não tomar o remédio (aderir ao RRF),  morre inevitavelmente. Se  tomar poderá morrer ou não, mas para não morrer precisa continuar com  adequado e rigoroso  tratamento.

Para ler o texto completo em PDF, clique no link abaixo:

Cenários para o Estado