Crise fiscal – Darcy Francisco

Socorro aos Estados: um alerta

Darcy Francisco — Mon, 19 Dec 2016 10:34:00 +0000

A literatura das finanças públicas está repleta de exemplos de momentos de prosperidade econômica que foram o prenúncio de outros de dificuldade financeira. Bem recentemente tivemos o “boom das commodities”, quando os preços dessas mercadorias cresceram 170% em dólar, com grande reflexo no crescimento da arrecadação federal, que possibilitou a geração de despesa que depois não tiveram mais suporte financeiro, transformando-se numa das causas da crise atual. Em nosso Estado o dinheiro fácil e finito dos depósitos judiciais produziu efeitos semelhantes.

A proposta de socorro aos Estados em calamidade, aprovada pelo Senado, que suspende o pagamento das prestações da dívida por três anos, até 2019, pode gerar uma vã sensação de bonança, de que tudo está resolvido, quando apenas houve um alívio financeiro para o atual o governo e para o seguinte, em seu primeiro ano. Um alívio muito importante.

Mas ela impõe o cumprimento de um conjunto de medidas de ajuste fiscal, muitas das quais o atual governo já fez ou está tentando aprovação legislativa.

A principal exigência e, ao mesmo tempo a mais difícil de cumprir, é a que determina a redução do crescimento automático da folha de salários, em decorrência dos reajustes salariais concedidos no governo passado, que vão até novembro de 2018, e da necessidade de reposição dos servidores que se aposentam. Essa última impõe uma reforma da previdência, que terá que ser feita em nível federal, para atender também outra exigência, a das pensões.

Mesmo que o projeto preveja penalidades pelo não cumprimento de suas exigências, temo que não sejam aprovados os ajustes necessários, pelas razões expostas.

Com isso, estaremos transferindo para o futuro um problema agravado, porque os descontos da dívida cessam em 2019, voltando depois a prestação que dever ficar um pouco maior, porque esses descontos não são de graça.

Se o governo estadual não fizer os ajustes necessários, não adiantará nem prorrogar o período de majoração das alíquotas do ICMS aprovado em 2015. Poderá a emenda ficar pior do que o soneto.

Publicado na Zero Hora de 19/12/2016.

Para ler o artigo na Zero Hora, clique aqui.

Irresponsabilidade fiscal

Darcy Francisco — Fri, 25 Nov 2016 17:01:00 +0000

Estamos todos acompanhando a crise fiscal dos estados, com destaque para Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, entre outros.

Como o país atravessa grande recessão econômica, com a consequente queda na arrecadação tributária, fica fácil atribuir a causa a ela, o inimigo externo, sempre o escolhido quando se quer fugir da responsabilidade.

Recentemente, o Ministério da Fazenda divulgou um documento denominado “Nota Técnica”, onde mostra que os gastos com pessoal dos estados passou de 4,85% do PIB em 2009 para 5,38% em 2015.

Nesse período, o Estado do Rio de Janeiro, o de maior crise, aumentou sua despesa com pessoal numa média anual de 16,2% ou 9,2% reais, quando o crescimento da receita líquida no período foi pífio, de apenas 1,1%. O Estado do Rio Grande do Sul, outro que está em calamidade financeira, no mesmo período, aumentou a citada despesa numa taxa nominal de 12,5% ou 5,7% reais, quando a receita cresceu 2,5% ao ano. E, quando se examina só período 2011-2014, o crescimento real anual da despesa com pessoal foi de 6,1% e o da receita, apenas 2,4%.

Faço essa consideração para entrar diretamente no assunto, objeto deste artigo, que trata de matéria divulgada na página da Rosane de Oliveira no dia 24/11/2016 sobre duas propostas de aumento da despesa com pessoal, encaminhada pelo atual prefeito, que está deixando uma Prefeitura que, segundo ele, fez de tudo para não atrasar salários em 2015 e, agora, vai antecipar o IPTU, concedendo altos descontos, para pagar o 13° salário.

Mesmo sem conhecer o conteúdo das propostas, à primeira vista me parecem totalmente descabidas, porque não é momento de propor aumento de teto salarial e nem de criar honorários para as carreiras jurídicas, geralmente, as melhor aquinhoadas. As propostas, além de injustas, são intempestivas.

Por fim cabe perguntar ao prefeito, se essas medidas eram tão importantes para os servidores, porque ele não as encaminhou bem antes, repartindo o ônus, já que ele ficará com o bônus de concedente das vantagens?

Finalizando, afirmo que isso tem um nome: irresponsabilidade fiscal!

Publicado na Zero Hora de 25/11/2016.

Para ler o texto na Zero Hora, clique aqui.

O que está acontecendo com as finanças estaduais?

Darcy Francisco — Sat, 26 Sep 2015 13:14:00 +0000

Para entendermos melhor o que está acontecendo com o Estado, imaginemos um trabalhador que há muito tempo venha gastando mais do que ganha, mas que vinha reduzindo essa diferença com o tempo.

Nosso trabalhador imaginário também administrava uma poupança de terceiros, de onde podia fazer algumas retiradas, mas tendo o cuidado de não sacar demais.

Mas, não resistindo à tentação, comprou uma casa bem melhor da que residia, pagando as primeiras prestações com o dinheiro dessa poupança, que foi esgotada. Só que as prestações continuaram e, ainda, aumentaram, porque o contrato assim estabelecia.

E para complicar, a reduzida margem de crédito que possuía se esgotou, porque os credores entenderam que ele devia demais para o tamanho de seus ganhos. A situação agravou-se ainda mais, quando seu patrão, em crise, reduziu seu salário.

Essa historinha simples explica o que está acontecendo com nosso Estado, que vem de uma crise histórica, mas que vinha se ajustando a partir de 1999. Uma prova disso foi o superávit primário acumulado no período 2007-2010, de R$ 8,5 bilhões, quando tal indicador foi negativo em meio bilhão em 2014.

Isso porque, no último período governamental, foram concedidos reajustes parcelados a contar de 2013, com índices maiores em 2014, estendendo-se até 2018, em percentuais muito superiores ao do aumento da receita. No período citado, a despesa de pessoal foi aumentada em 61%, enquanto a receita cresceu 40%. Para cada R$ 2 de aumento de receita foram aumentados R$ 3 na folha de pagamentos.

E esses reajustes só foram possíveis, porque foram sacados R$ 5,7 bilhões dos depósitos judiciais e realizados empréstimos, que se esgotaram, mas grande parte das despesas viabilizadas por eles permaneceu. Foram criadas despesas de caráter continuado contando com receitas finitas.

E para piorar a situação, não há como fazer novos empréstimos, porque o endividamento foi utilizado até superar o limite legal.

E como agravante, a arrecadação está crescendo abaixo da inflação, em decorrência da crise econômica.

Publicado na Zero Hora de 26/09/2015. Par ler no jornal, clique aqui.

Minha visão do Rio Grande

Darcy Francisco — Wed, 23 Sep 2015 14:07:00 +0000

Sob este título a Zero Hora vem publicando uma série de artigos em que são expressas opiniões de lideranças políticas, empresariais e sindicais, respondendo a pergunta “O Rio Grande tem saída? Como?. Coincidentemente o título da pergunta é igual ao do livro que lancei no ano passado, contando com a participação de mais três colegas. Como não pertenço a nenhuma das categorias citadas, razão por que não serei convidado a opinar, resolvi deixar nesta página minha opinião.

Apesar do Estado do RS ter uma economia sólida, 35% maior que as economias da Bolívia, Paraguai e Uruguai, somadas, atravessa grande crise em suas finanças públicas.

Essa crise vem, no mínimo, de quatro décadas, mas a partir do acordo da dívida de 1998, o Estado passou a se ajustar. No período governamental de 2007-2010 os déficits foram quase zerados, fruto da combinação de contenção de despesa com o aumento da receita, especialmente a do ICMS. Esse aumento teve origem no crescimento econômico da época _ que decorreu basicamente do “boom das commodities” _ e da expansão do mecanismo da substituição tributária.

No entanto, no governo passado foram criadas despesas que superaram em muito a capacidade financeira do Estado em atendê-las. Foram concedidos reajustes salariais parceladamente, desde 2013, com os maiores percentuais a vigorar a partir de novembro de 2014, com reflexos no período governamental seguinte. Muito desses reajustes foram estendidos até novembro de 2018.

Tendo caído a receita ordinária, ele a compensou com receitas eventuais, como depósitos judiciais, caixa único e empréstimos, esgotando a margem de endividamento, de 15%, que recebera no início de seu período. Também esgotou o estoque de depósitos judiciais e o caixa único, com que pagou as parcelas relativas a seu período dos reajustes citados. Com isso, criou despesas de caráter continuado sem que existisse recursos com essa natureza, transferindo para o governo seguinte despesa sem receita para seu custeio, formando um déficit crescente, superior a R$ 5 bilhões. Tudo isso em desacordo com o artigo 21, combinado com os artigos 16 e 17 da lei de responsabilidade fiscal.

E para piorar a situação, a arrecadação não está crescendo, em virtude da crise econômica nacional. Então, o Estado enfrenta uma tríplice e nefasta combinação de causas históricas, política salarial equivocada do governo anterior e crise econômica.

Mesmo que fossem beneficiadas categorias que precisavam ser melhor remuneradas, os reajustes concedidos e a adoção do sistema de subsídios com a alta dispersão salarial nos planos de carreira serão insuportáveis para as finanças estaduais.

O PIB do RS vem crescendo menos que o do País. Nos últimos quinze anos, a taxa média foi de 2,7% para 3,3%, respectivamente. Nem por isso o ICMS deixou de crescer entre 1999 e 2014 5,3% ao ano, superando a inflação do período em 116% e em 46% a variação do PIB estadual respectivo. A RCL que é formada também por outras receitas, entre elas as transferências federais, cresceu menos, mas num percentual real anual significativo, de 4,6%.

Então, parece que a causa da crise não está na arrecadação. O grande problema estadual é a folha de pagamento e nem tanto pelos servidores ativos, que ganham pouco na sua maioria, embora haja uma casta muito bem remunerada, tanto de ativos como de inativos e pensionistas.

O grande problema estrutural do Estado é a previdência pública, com um dispêndio líquido de R$ 9,6 bilhões, 31% da receita corrente líquida, quase um terço. Além disso, sua evolução é alta e crescente, quanto mais se reduzem os períodos de comparação: 5,6% (2004-2014), 6,2% (2010-2014) e 6,3% (2013-2014).

E a causa principal disso são as aposentadorias precoces em que 87% dos servidores aposentam-se com 25 ou 30 anos de contribuição/serviço, a metade com idade mínima de 50 anos e uma quarta parte sem essa exigência, e também a permissividade das regras das pensões. Além disso, há a integralidade e a paridade, que só deixarão de existir para os servidores que ingressaram a partir de 2004.

Quais as saídas, então?

Muitos falam do combate à sonegação. O fato de o ICMS com exceção do relativo às cem maiores empresas ter crescido 12,7% reais entre 2006 e 2013, mostra que isso já vem sendo feito.

Outra saída apontada é a cobrança da dívida ativa. O fato de em doze anos (2003-2014) ela ter correspondido a apenas 1,8% do estoque do início do exercício, numa média inferior a meio milhão anual, mostra que não dá para ir muito além disso. Se fosse possível aumentar tanto a cobrança, outros governos teriam feito.

Também tem sido apontado o excesso de desonerações fiscais, em torno de 35% do ICMS potencial, onde mais de 1/3 desse percentual decorre das exportações, cuja isenção é determinada pela Constituição federal. O restante que está a cargo do Estado pode sofrer alguma redução, mas não em sua totalidade como afirmam, a considerar o valor que dizem resultar dessa medida.

Pelo lado da receita, um novo pacto federativo poderia aumentá-la, mas é inviável diante da difícil situação financeira do governo federal, que deve perdurar por muito tempo. O governo federal nos últimos quinze anos conseguiu pagar apenas a metade dos juros devidos, incorporando-se a outra metade ao estoque da dívida. E em 2014 todos os juros se incorporaram à dívida, porque o resultado primário foi negativo, situação essa que deve se repetir no atual exercício.

Pelo lado da despesa, um novo acordo da dívida, dependendo das condições pactuadas poderia ajudar muito, mas também encontra a barreira da situação federal.

Diante do exposto, restam algumas soluções básicas para o Estado, umas de curto prazo e outras de médio e longo prazo. Uma das mais importantes de curto prazo o governo já está providenciando, que é a contenção de despesa, com destaque para o estabelecimento de apenas 3% para o aumento da folha de pagamento, para atender o crescimento vegetativo, e a lei de responsabilidade fiscal estadual.

A principal medida de médio e longo prazo é a reforma da previdência, dilatando os prazos mínimos de aposentadorias para 60 anos e corrigindo as regras permissivas das pensões. Com isso, dispensaria o pagamento por dez anos ou mais, em média, da gratificação de permanência ou a reposição de novos servidores. O crescimento vegetativo da folha ficaria por metade ou até menos. Mas isso depende de mudança em nível federal.

Outra medida é implementar um planejamento estratégico, estabelecendo grandes metas que devem ser buscadas por todos os governos, não interessando a ideologia que professem ou o partido político a que pertençam. No livro “O Rio Grande tem saída?, p. 300 a 303, há uma série de sugestões que podem se implementadas

Com essas medidas, com o crescimento natural da arrecadação, com o passar dos tempos, o Estado acaba saindo da crise, se atitudes irresponsáveis de governos não forem repetidas. Se no decorrer desse tempo houver um bom crescimento econômico, a situação fica facilitada. O problema está na transição, que pode ser vencida com arrecadação adicional ou com grande atraso no pagamento da folha, conjugado com o corte de alguns ganhos excessivos.

Um fator negativo pode ajudar no enfrentamento da crise, que é a inflação, se ela não vir acompanhada de retração da economia. A inflação gera um descompasso entre receita e despesa, possibilitando o aumento maior da primeira.

Precisamos acima de tudo deixar de acreditar que nossas façanhas servem de exemplo a toda Terra, deixando de culpar os outros por tudo que acontece e assumirmos nossos próprios erros. Enquanto não fizermos isso e permanecermos no auto-engano de sempre, a situação não se modificará.

Causa recente do desequilíbrio do Estado

Darcy Francisco — Wed, 02 Sep 2015 13:54:00 +0000

Seria desonestidade intelectual de minha parte se dissesse que a crise atual do Estado se deve somente ao governo passado. Ela vem de décadas e sempre os governos encontraram uma maneira de enfrentá-la, como endividamento, inflação, uso do Banrisul e Caixa Estadual, o que resultou num empréstimo do Proes de R$ 11,5 bilhões, em valores de hoje, para fechar um dos bancos e manter o outro.

Além disso, vendemos patrimônio, esgotamos o caixa único (recursos carimbados e de outros órgãos) e, finalmente, utilizamos 85% dos depósitos judiciais, sendo 62,5% no governo passado (73,5% do utilizado por todos os governos). Agora vamos usar mais 10%, atingindo 95% do total de um dinheiro que não pertence ao Estado, que é apenas (in) fiel depositário.

Mas se o governo passado não é o responsável por tudo, ele colocou muita lenha numa fogueira que vinha se apagando. Isso porque o Estado vinha se ajustando a partir de 1999, em decorrência do ajuste fiscal assumido com o contrato da dívida em 1998. É verdade que não vinham sendo cumpridas integralmente as vinculações com educação e saúde, como não foram cumpridas também no período 2011 a 2014, embora houvesse aumento de recursos aplicados.

Mas esse aumento de aplicação deveu-se ao grande saque dos depósitos judiciais, que também possibilitaram enormes reajustes salariais, que permaneceram como despesa, enquanto se esgotaram os recursos que permitiram seu custeio durante o período do governo que os concedeu. Houve formação de despesa permanente com recursos finitos. E não foi outra coisa que disse o Ministro Levy, conforme Jornal Valor Econômico de 01/09/2005:

“O Rio Grande do Sul vem usando suas reservas, além da tomada de empréstimos, para financiar gastos permanentes”.

Mas no governo passado, enquanto a receita corrente líquida (RCL) cresceu 39,8% (a inflação 27%), a despesa com pessoal cresceu 61%, ao passar de R$ 13,432 bilhões em 2010 para R$ 21,611 bilhões em 2014. E o pior é que os maiores reajustes foram concedidos em novembro/2014, com reflexos em 2015 e nos anos seguintes. Além disso, muitos reajustes foram concedidos a partir de 2015 e até 2018 para categorias representativas da despesa com pessoal.

Tudo isso se observa na tabela abaixo, onde se constata que a maioria dos reajustes foram superiores em muito o índice de crescimento da receita, que ainda caiu em nos primeiros meses de 2015. Por isso, embora o ex-governador Tarso não tenha gostado, o problema se agravou no governo passado, como disse o governador Sartori. Mas numa coisa o ex-governador tem razão: houve aprovação unânime do Legislativo estadual, embora isso não o exima da culpa, porque foi ele quem encaminhou os projetos de aumento para a Assembleia Legislativa.

Para ler a tabela em alta definição, em PDF, clique aqui.

Observação:
Na tabela acima não constam os Outros Poderes, porque a fonte, a Casa Civil, só forneceu dados do Poder Executivo. Mas em 2014, os outros Poderes propiciaram grande aumento da despesas com pessoal, criando grande quantidade de cargos, pagando a conversão de URV para Real (R$ 127,2 milhões) e auxílio moradia.

Resposta à pergunta que todos fazem: O que Tarso faria?

Darcy Francisco — Mon, 23 Feb 2015 16:40:00 +0000

A pergunta que todos fazem é qual o plano que o governador Tarso tinha para o segundo mandato, caso ele se reelegesse, tendo em vista que ele lutou intensamente para isso. Então, não dá para dizer que ele preparou uma bomba-relógio para o próximo governador, até mesmo porque acreditamos que ele não seria capaz de uma atitude dessas.

Como também nos questionamos muito a respeito desse fato, procuramos buscar essa resposta em um artigo de autoria do governador publicado na Zero Hora de 02/11/2014, p.27, logo depois das eleições, sob o título “Dívida e Saída da Crise”.

Inicialmente, depois de reconhecer democraticamente como legítima a vitória do adversário, faz uma apologia aos gastos e uma crítica às medidas de austeridade, cujos dois parágrafos transcrevemos:

A proposta, para resolver o impasse, acolhida pela maioria eleitoral, está baseada na “redução de gastos”. É uma visão originária do pensamento econômico predominante, hoje, na Europa já afastada da social-democracia.

Mais adiante diz o seguinte:

O projeto vencedor não especificou como enfrentaria o desafio, mas não sonegou a informação principal: adotará políticas de “austeridade” no Estado, análogas às políticas aplicadas na Espanha, em Portugal e na Grécia, que hoje tem gerado recessão econômica e taxas de desemprego que alcançam até 45% entre a juventude.

Antes de continuar na análise do artigo, cabe fazer a seguinte consideração: Governo nenhum deixa de aplicar recursos se dispor deles, porque é na aplicação de recursos que ele concretiza suas realizações, pelo menos, a maioria delas. Ninguém agrada a população com austeridade orçamentária, mas sim com gastos. O povo é imediatista, não importam as consequências.

No caso do Rio Grande, com um déficit superior a R$ 5 bilhões, com todos os recursos extras esgotados, como também a margem para contrair novos empréstimos, como o governo vai continuar gastando? Nem que queira, não poderá fazer.

O próprio governador Tarso sabe disso, pois só conseguiu governar e conceder altos reajustes salariais porque dispôs de R$ 7,1 bilhões do caixa único (sendo R$ 5,7 bilhões dos depósitos judiciais) e mais de R$ 4 bilhões de empréstimos e ainda concedeu os maiores índices desses reajustes em novembro/2014, com os maiores reflexos no período governamental seguinte.

Esses reajustes concedidos no final do governo anterior e ainda parcelados até 2018 geraram e gerarão despesas permanentes porque são cumulativos, e os recursos que a viabilizaram no período anterior estão esgotados, inclusive o limite de endividamento.

Depois de dizer que não concorda com a redução de gastos e que o Estado do RS tem servidores a menos principalmente nas áreas de segurança e educação, com o que concordamos quanto ao primeiro caso, faz uma afirmativa com o que também concordamos, especialmente, quando à previdência, que transcrevemos a seguir:

O Rio Grande tem, na verdade, servidores de menos, principalmente nas áreas de segurança e educação e os valores que pesam nas contas públicas são as custosas aposentadorias da alta burocracia estatal, consideradas “direitos adquiridos” com valores para os quais os beneficiários não contribuíram proporcionalmente.

Depois de citar uma série de realizações, muitas delas questionáveis e que deixamos de abordar para não nos alongarmos muito, o governador passa a dar as sugestões para o período de transição, após se expressar da seguinte forma:

Eis o sumário do nosso “programa de transição” que só poderia (ou poderá) dar certo com uma conexão direta com o governo federal...

Não vamos transcrever na íntegra por economia de espaço.

1) Promover aqui um crescimento econômico para o próximo período de, em média, 4% ao ano para fazer subir a arrecadação.

2) Votar o PLC 99/2014, abatendo R$ 15 bilhões do estoque da dívida, obtendo US$ 1 bilhão para investimentos em infraestrutura.

3) Em janeiro de 2015 construir com o governo federal um rebaixamento nas prestações da dívida, em torno de R$ 800 milhões anuais.

4) Usar os excedentes dos depósitos judiciais para aplicar os 12% em saúde.

5) Receber da União o valor de R$ 146 milhões do fundo de incentivo às exportações devido ao Estado.

6) Buscar no fundo de compensação previdenciária R$ 1 bilhão, devido pela União ao Estado.

7) Receber da União uma demanda antiga de R$ 1 bilhão, decorrentes de investimentos em estradas federais.

8) Créditos tributários de R$ 1,5 bilhão, que podem ser antecipados.

Analisemos sinteticamente caso a caso:

Segundo as previsões dos institutos especializados e dos principais economistas nacionais, o crescimento do PIB de 2015 será negativo e o de 2016 muito baixo, talvez menos de 1%. E a média histórica do R$ nos últimos 15 anos foi de 2,7%, mesmo que nesse período tenha ocorrido o “boom das commodities”.
O PLC da dívida foi votado e transformado em lei, mas até agora não foi regulamentada e deverá demorar, devido à nova orientação do Ministério da Fazenda. Além disso, até 2016, o limite de endividamento, se existir, será muito baixo, pelas razões já analisadas em diversos textos nossos.
A redução da prestação da dívida, que é muito importante para o Estado, mas pela mesma razão do item anterior, dificilmente sairá nos próximos anos, devido à grande crise fiscal por que passa o setor público brasileiro, que apresentou no ano passado um déficit nominal de 6,7% do PIB, um dos mais altos do mundo, dobrando em relação ao ano anterior.
Os excedentes dos depósitos judiciais serão insuficientes para pagar os encargos calculados com base na Selic (11,75%) sobre um saldo aproximado de R$ 10 bilhões dos quais R$ 7,7 bilhões já foram gastos pelo Estado, sendo 73% pelo governo passado. O valor não gasto é relativo à reserva técnica de 15% e um reduzido saldo em torno de R$ 300 milhões.
Receber R$ 146 milhões do incentivo às exportações. Pelo valor, trata-se da Lei Kandir, que costuma vir todos os anos, embora sem atualização.
Quanto ao fundo de compensação previdenciária, é pouco provável, para não dizer impossível, que vá ingressar R$ 1 bilhão, quando a média recebida nos últimos dez anos tenha ficado inferior a R$ 50 milhões anuais, em valores atualizados.
Quanto à indenização pela execução de estradas federais é uma antiga reivindicação que vem desde o governo Simon e, nos últimos anos, tem servido para inflar os orçamentos sem que nunca tenha ingressado um centavo.
Créditos tributários na ordem de R$ 1,5 bilhão, que podem ser antecipados. Não sabemos do que se trata.

Concluindo, se as soluções eram essas, não havia solução, apenas desejos e intenções.

Difícil trajetória

Darcy Francisco — Sat, 13 Apr 2013 13:07:00 +0000

No longo prazo todos estaremos mortos. John Maynard Keynes

Nos últimos dias foram publicados neste jornal dois artigos de importantes secretários do governo estadual, exaltando o que está sendo feito e mostrando que no longo prazo o Estado sairá da crise.

É evidente que daqui a três décadas poderemos vencer a crise previdenciária, fruto de um déficit que está em R$ 6 bilhões e que se eleva a R$ 7,6 bilhões com a contribuição patronal.

Mas, para isso, é necessário alterar a idade mínima para a aposentadoria, porque 87% dos servidores estaduais inativam-se com 25 ou 30 anos de contribuição, boa parte sem idade mínima. O governo estadual criou acertadamente um fundo previdenciário, mas que ficou capenga, porque não instituiu a previdência complementar. Nada foi feito para corrigir as distorções nas pensões, que cresceram 120% em valores reais nos últimos 16 anos.

Quanto à dívida, a proposta do governo federal é boa no tocante à eliminação do saldo devedor no final do contrato, mas não há redução do fluxo anual de pagamentos, o que só vai ocorrer a partir de 2027.

A tudo isso se soma a queda das transferências federais em decorrência das contínuas desonerações de tributos, devendo se agravar com a provável redução do índice no Fundo de Participação dos Estados.

E mesmo que se façam as reformas necessárias para o longo prazo, não podemos nos esquecer dos déficits de R$ 6 bilhões que se acumularão neste governo e dos 12 bilhões do próximo período governamental.

Toda essa previsão considera que os reajustes do magistério continuarão sendo feitos de acordo com a atual sistemática, com reajuste pelo INPC, porque se for pagar o piso nacional na atual carreira o déficit será muito maior. Os percentuais da saúde continuarão não sendo cumpridos, especialmente agora que, na prática, foram para 15%.

Com todos esses déficits previstos, a pergunta que cabe é de onde sairão os recursos para financiá-los. Não temos mais limite de endividamento, porque a reduzida margem que havia se formado foi utilizada no atual governo. E o crescimento econômico não ocorre de uma hora para outra.

Teremos depósitos judiciais suficientes para financiar essa trajetória? Ou estamos esperando que volte a inflação que está dando seus primeiros e indesejáveis sinais?

Se não mudarmos a trajetória presente, nosso destino no longo prazo poderá ser o expresso na frase em epígrafe.

Publicado na Zero Hora de 13/04/2013.

O Brasil e a crise financeira internacional

Darcy Francisco — Fri, 26 Dec 2008 18:14:00 +0000

O crescimento da economia brasileira, de quase 9% ao ano na década de 70, baixou para perto de 2% nas duas décadas seguintes. Nos oito anos do Governo Fernando Henrique, a taxa média situou-se em apenas 2,3%.

No Governo Lula, a taxa de crescimento do PIB foi de 3,8%, sendo de 5,4% em 2007, o que deve se repetir em 2008. As alterações nos critérios de cálculo do produto contribuíram um pouco para a elevação das últimas taxas de crescimento. Com a crise financeira internacional, essas taxas deverão cair bastante. Mas onde está a explicação para o excelente desempenho da economia no atual governo?

A primeira explicação está na continuidade de uma política econômica que não apresentou os mesmos resultados no governo que a instituiu, pela ocorrência de inúmeras crises internacionais, como a do México, da Rússia, da Ásia e, principalmente, da Argentina, grande parceiro comercial. E, assim mesmo, não fosse a escassez de energia ocorrida em 2001, os resultados teriam sido bem melhores.

O atual governo adotou os mesmos fundamentos básicos na economia do governo anterior, que são superávit primário, câmbio flutuante e metas de inflação, propiciando sua estabilidade.
A formação de superávit primário é condição inafastável para todo o devedor, pois quem deve precisa formar uma reserva para pagar, pelo menos, parte da dívida, sob pena caminhar para uma situação insustentável.

A segunda explicação para o desempenho em causa está na mudança do centro dinâmico do mundo para Ásia, com o aumento da demanda por produtos de que o Brasil é grande fornecedor. Esses produtos tiveram grande expansão de preços, de tal forma que o excelente desempenho da balança comercial brasileira deve-se muito mais ao aumento dos preços das chamadas “commodities” agrícolas e metálicas do que propriamente do aumento das quantidades exportadas em geral.

O crescimento econômico também foi favorecido pelo crédito abundante, situação essa que foi modificada pela crise atual, que é uma crise de confiança, acima de tudo.
Da mesma forma que o setor externo impulsionou o crescimento econômico, agora, com as reduções da demanda, dos preços dos produtos exportados e do crédito, age em sentido contrário. E a salvação do Brasil está na continuidade dos fundamentos básicos citados, ao contrário do que alguns falsos arautos estão afirmando.

Publicado na Gazeta de Caçapava de 26/12/2008.