CPMF – Darcy Francisco

O estigma da meia verdade

Darcy Francisco — Tue, 16 Aug 2011 13:40:00 +0000

A meia verdade é sempre uma mentira inteira. Provérbio chinês.

O ilustre Senador Paulo Paim publicou neste espaço, em 12 do corrente, artigo intitulado “ O estigma da mentira”, onde afirma que na seguridade social (previdência, saúde e assistência social) houve um superávit de R$ 58 bilhões em 2010.

O que intriga nisso tudo é o fato de o Governo Federal, possuindo um superávit tão alto, venha tentando recriar a CPMF ou outra contribuição para financiar a saúde, que foi a área em que recebeu pior avaliação em pesquisa recente, ao que é atribuída a insuficiência de recursos, principalmente.

Por outro lado, quando se examina os demonstrativos oficiais, constata-se que eles apresentam um déficit de R$ 65,5 bilhões na seguridade social.

A explicação para isso está no fato de a receita da União ser mais de 82% vinculada (carimbada), sendo 50% para a seguridade social. Com isso, os recursos livres tornam-se insuficientes para o atendimento das demais despesas, o que obriga fazer as Desvinculações de Receitas da União (DRUs). A bem da verdade, deve ser dito que contribuiu também para o déficit citado a inclusão indevida nesta conta da despesa com servidores inativos federais.

As DRUs permitem gastar livremente 20% das receitas vinculadas, sendo renovadas periodicamente, estando agora novamente em pauta.

Examinando a execução financeira do Governo Central, que inclui Tesouro, INSS e Banco Central, constata-se que o superávit primário de 2010 (poupança para pagar a dívida) foi de R$ 47 bilhões. Esse superávit permitiu pagar apenas 37,2% dos juros da dívida, de R$ 124 bilhões, restando R$ 78 bilhões não pagos. Esse valor só não foi incorporado integralmente à dívida, porque foi reduzido pelo produto da venda de petróleo do pré-sal, de R$ 32 bilhões.

Em economia não há mágica. Se o aludido superávit de R$ 58 bilhões fosse gasto integralmente na seguridade, em vez de superávit, haveria déficit primário, e, em bem pouco tempo, a dívida pública ficaria insustentável, com todas as conseqüências daí resultantes, inclusive a volta da inflação.

Para serem cumpridas integralmente as vinculações de receita, só há uma saída: o aumento da carga tributária. E será que alguém concorda com mais aumento de impostos? O ideal seria aplicar todos esses recursos na seguridade social, mas entre o ideal e o possível, há um abismo!

Publicado na Zero Hora de 16/08/2011.

[1] Economista.

CPMF, isodamente não!

Darcy Francisco — Wed, 10 Nov 2010 14:27:00 +0000

Os anos passam e as situações se repetem, como é o caso da tentativa da recriação da CPMF ou na criação da CSS – Contribuição Social para a Saúde, inclusive com manifestação favorável da Presidente eleita.

Diversos argumentos podem ser feitos a favor desse tributo, que é útil por ser destinado à saúde, uma das maiores necessidades do povo e cujo atendimento está deixando muito a desejar.

Pode ser dito também que sua incidência na renda das pessoas é mínima, o correspondente a R$ 1,00 em R$ 1.000,00, no caso da alíquota ser de 0,10%.
Pode ser dito ainda que seu reflexo na competitividade das empresas é reduzido, mesmo numa época de moeda sobrevalorizada e considerando que seu efeito em cascata deve multiplicar a alíquota por quatro na incidência final.

Tudo isso é verdade, mas é mais um imposto e ninguém mais quer saber de imposto, principalmente de competência da União, que detém mais de 55% da carga tributária nacional, mesmo que parte dessa nova contribuição se destine aos estados, que só conseguem cumprir a metade do percentual constitucional para a saúde.

A arrecadação federal está crescendo mais de 16% ou 11% reais no corrente ano. A carga tributária nacional passou de 25,2% do PIB em 1991 para 35,8% em 2008, já sem CPMF, descendo para 33,6% em 2009, em virtude da crise internacional. E isso tudo ocorreu num cenário onde o PIB cresceu 80% em termos reais.

Nesse mesmo período, a receita líquida da União passou de 11,9% para 19,5% do PIB, para atender os gastos primários que cresceram a taxas semelhantes. O pior de tudo é que nesses gastos, a parcela de investimentos foi menos de 1%, em média.

O mais grave ainda é que, apesar de toda essa arrecadação, a União consegue pagar menos da metade dos juros devidos, que se somam à dívida, dificultando a redução da taxa Selic, o que causa os graves problemas cambiais por que estamos passando.
O excesso de gastos é a causa do alto valor dos juros, que somente no período 2003/2009 atingiu uma média anual de R$ 131 bilhões, ou 4,8% do PIB, da qual foi paga menos da metade. Para se ter uma idéia da dimensão desse valor, basta citar para efeito de comparação que com ele seria possível fazer 130 duplicações da BR-101, trecho Osório-Torres.

Diante de tudo isso, o CFPM só pode ser aceito no contexto de uma reforma tributária, mediante compensações.

A contribuição para saúde e a incoerência

Darcy Francisco — Tue, 15 Sep 2009 00:46:00 +0000

A Governadora Yeda Crusius, no início de seu governo, para enfrentar uma crise fiscal que vinha de quatro décadas, tentou um aumento de ICMS, que foi rechaçado. Agora, a maioria dos partidos que desaprovou esse aumento, está tentando ressuscitar a CPMF sob outra denominação, desta vez toda destinada à saúde, que hoje tem seus recursos englobados com os da previdência e assistência social, no que se denomina seguridade social.

O reflexo para o contribuinte dessa nova contribuição, de 0,1% sobre a movimentação bancária, será insignificante, representando R$ 10,00 em cada R$ 10.000,00. Mas o problema não está no valor, mas na ausência de coerência das votações, pelas razões seguintes. A União já detém quase 60% da carga tributária nacional, que, se não fossem as alterações nos critérios de cálculo do PIB, estaria em 40% dele. Além disso, bem mais da metade dessa arrecadação já é destinada à seguridade social. Os gastos primários do Governo Central (sem os juros) passaram de 13,7% em 1991 para 21,7% do PIB em 2008, situando-se os investimentos em menos de 1%. Esse crescimento, que foi de 0,5 ponto percentual no período citado, deve quase quadruplicar em 2009. E isso não será só pela queda real do PIB no primeiro semestre, mas principalmente pelo crescimento extraordinário de 11% da despesa, com destaque especial para a despesa de pessoal, que cresceu 15% reais ou 21% nominais, em comparação com igual período do ano anterior.

Se não há recursos para a saúde, como se explica tanto gasto com pessoal? E, se os parlamentares entendem que a União necessita dos R$ 12 bilhões que a contribuição em causa propiciará à saúde, como podem ser a favor de propostas como a que dispõe do reajuste dos aposentados pela recomposição dos benefícios em número de salários mínimos no momento de sua concessão, numa repercussão de mais R$ 106 bilhões anuais? E como o governo federal vai explicar a necessidade do valor referido para a saúde, se em despesa de pessoal, de janeiro a julho (apenas 7 meses) despendeu a mais R$ 14 bilhões, em relação a igual período do ano anterior.

Cada vez me convenço mais que a corrupção leva os milhões, mas quem leva os bilhões é a irresponsabilidade fiscal, a incoerência dos políticos.

Deixem a mulher trabalhar

Darcy Francisco — Tue, 17 Jun 2008 23:13:00 +0000

A cada dia surge no Estado uma nova crise, dando uma falsa impressão de que tudo está errado. As pessoas menos avisadas não sabem que a maior crise é aquela que nos acompanha há quarenta anos, a crise das finanças estaduais, com endividamento crescente e com recursos cada vez mais escassos para o atendimento das funções básicas de governo, como educação, saúde, segurança pública e investimentos em infra-estrutura.
Pois esta crise, pela primeira vez em quatro décadas, está dando sinais de que poderá ser vencida, se certas condições se mantiverem. Que condições são essas? O crescimento de arrecadação e a contenção rigorosa de despesa, coisa que o Governo Federal, por exemplo, não conseguiu fazer.
O Governo Federal também vem obtendo crescimentos inéditos de arrecadação, só que os tem utilizado integralmente em gastos correntes, a ponto de propor a recriação da CPMF, embora com alíquota menor e sob outra denominação.
O governo estadual acabou de lançar diversos dos chamados projetos estruturantes, ao mesmo tempo que vemos muitas empresas se instalarem no Estado, gerando emprego e renda, muitas delas atraídas no Governo Rigotto, que se destacou muito nessa área. A Metade Sul do Estado, depois de um longo período de marasmo, parece que começa a voltar às suas origens de prosperidade.
A taxa de crescimento do PIB estadual, de 7%, superando a tão decantada taxa do país, de 5,3%, não é sequer mencionada. Onde estão aqueles que sempre criticaram o governo estadual, quando o Estado apresentava um crescimento menor que o do país? As secas, o câmbio desfavorável, os preços internacionais reduzidos, nunca serviram de justificativa paro o baixo crescimento do PIB. Será que agora quando a situação se inverteu vão atribuir o crescimento a causas externas?
Muitas coisas estão sendo feitas, apesar das dificuldades, em diversas áreas governamentais. Diante de tudo isso, só me resta fazer uma adaptação daquela frase utilizada na campanha política do atual Presidente, para dizer: deixem a mulher trabalhar!

Publicado no Jornal do Comércio de 13/06/2008.

Dinheiro, para que mais dinheiro?

Darcy Francisco — Sun, 25 May 2008 23:44:00 +0000

O Governo Federal está tentando recriar a CPMF, desta vez com uma alíquota de apenas 0,1%. A repercussão no bolso do contribuinte seria, de fato, muito pequena, pois quem ganhar R$ 5.000,00 por mês, pagará apenas R$ 5,00 e, ainda, ajudará a melhorar a saúde pública.
O que está em jogo, no entanto, não é o valor da contribuição, mas o fato da criação de mais um tributo, que, depois de criado, será facilmente aumentado. Mas esse ainda não é o maior problema.
O maior problema está na carga tributária nacional, que em 2007 já superou 35% do PIB e, se não houvesse ocorrido mudança de critério no cálculo do produto, estaria em 39%. A carga líquida que pertence a União, somente entre 1997 e 2007, passou de 14,3% para 20,3% do PIB, pelos novos critérios. Tudo isso para financiar os gastos primários que crescem sem cessar e pagar a metade dos juros da dívida, que são conseqüência dessa gastança.
Os gastos primários da União, nele incluídos investimentos, em valores mínimos e declinantes, apresentaram uma média de 9,3% acima da inflação, no período 2004-2007. Isso tudo foi financiado pelo excelente desempenho da arrecadação federal, que, em termos líquidos, cresceu nominalmente 72% nomesmo período, o que corresponde a 40% reais. Será que com toda essa arrecadação não é possível destinar uma parcela maior para a saúde? Pelo que parece, a saúde não é prioridade do GovernoFederal, pois tem que viver de sobras.
Se a União precisa criar tributos para financiar a saúde o que deixa para os estados, cuja situação financeira é incomparavelmente pior? O Estado do RS, por exemplo, até o ano passado, para cumprir esse dispositivo constitucional e outros, formava uma despesa 15% maior do que a receita líquida. Embora asituação do Estado tenha melhorado a partir do corrente exercício, suas dificuldades são muito maiores que as da União.
O problema do Governo Federal não está em arrecadar mais, mas em gastar demais, situação essa que poderá gerar uma crise fiscal se vier aocorrer uma redução mais brusca do ritmo de arrecadação. Diante de todo esse crescimento da arrecadação, até o Presidente ficou constrangido em propor a criação de novo tributo, atribuindo essa insana missão ao Congresso, que já está desgastado mesmo.Diante de tudo isso, a pergunta que cabe é: dinheiro, para que mais dinheiro?

Publicado na Zero Hora de 25/05/2008, domingo, p.12.