A maioria dos recursos, como vimos, é de livre aplicação e se destinavam a compensar a perda de arrecadação pela pandemia.

O que o Estado do RS recebeu da União para o enfrentamento do coronavírus foi R$ 3.050 milhões, sendo R$ 2.149 milhões de livre aplicação,  R$ 826 milhões para aplicar em saúde e R$ 75 milhões para a cultura. Se o Estado poderia destinar mais para a saúde dos recursos livres, não tenho condições de avaliar.  Não sei de conde saiu a informação de que foram enviados R$ 40 bilhões para o RS, porque todas as transferências federais, incluindo as constitucionais, alcançam um terço desse valor.

Entretanto, o que ocorreu, não só no RS, mas nos demais  estados, foi  uma perda de receita bem menor do que  a ajuda federal, cujas transferências do conjunto dos estados, onde ela está  inserida,  cresceram  nominalmente 27,5% em 2020 sobre 2019. No RS e talvez em muitos estados, o ICMS,  que caiu nos meses de abril a julho, recuperou-se a partir de agosto, com altas taxas de crescimento, devido ao aumento nos preços por atacado e dos combustíveis. Além disso, o congelamento da despesa estabelecido pela LC n° 173/2020 e o aumento das contribuições previdenciárias provocaram grande melhora nas finanças dos estados. Os demais efeitos das reformas se farão sentir mais no  longo prazo.

Todos os estados passaram a ter superávits orçamentários  em 2020, exceto MG, que apresentou um déficit de R$ 2.583,5 milhões e RS, com   R$ 592,5 milhões, numa redução em relação ao exercício anterior de R$ 67% e 83%, respectivamente. 

Com isso,  os estados alcançaram em 2020 um dos três maiores  superávits primários nos últimos 15 anos. O total dos estados passou de R$ 49 bilhões em 2019 para R$ 65,1 bilhões em 2020. Só São Paulo obteve R$ 20 bilhões de superávit primário. Paradoxalmente,  a União gerou um déficit primário de R$ 746 bilhões e um déficit nominal de R$ 1,013 trilhão ou 13,7% do PIB, segundo o Bacen.

Em resumo, a pandemia ajudou a levantar as finanças dos estados e, talvez, dos municípios, e no governo federal aprofundou uma crise financeira que começou em 2014 e vinha sendo reduzida, mas que sofreu grande avanço em 2020,  e poderá se  tornar insustentável.

Para ler o texto completo, clique aqui.

Por isso, a saúde deve ser a nossa primeira preocupação, mas não podemos esquecer da economia, cuja queda  significa menos produção, menos emprego e renda e menor arrecadação de tributos. No final, teremos menos recursos para a saúde também.

De 2011 a 2019 o PIB nacional cresceu apenas 6,5%. Como para 2020 está prevista uma queda igualmente de 6,5%, isso significa que neste ano estaremos com o mesmo PIB de 2010 e a população 8,5% maior. Portanto, estaremos 8,5% mais pobres, ou 9,1% segundo a previsão do FMI.

O governo federal, a exemplo de outros países fez a sua parte, no tocante à distribuição de recursos, para empresas, pessoas necessitadas e para os demais entes federados. E é bom que se diga que, talvez, nenhum país esteja recém saindo (se é que se pode dizer assim) de uma das maiores recessões de sua história.

A ajuda financeira a estados e municípios, considerando a suspensão do pagamento das dívidas,  alcançou R$ 120 bilhões. A metade desse valor está sendo repassada em dinheiro, sendo R$ 37 aos estados e 23 bilhões aos municípios. Os estados  receberão os valores líquidos. Por isso, não haverá distribuição aos municípios.

Mas, agora há um projeto na Câmara Federal,  de n° 3165/2000, para repassar ao Fundo Nacional de Educação (FNDE),  a importância de R$ 31 bilhões, destinada a estados e municípios para aplicar na educação básica. Certamente pelo apelo popular da medida, será aprovada por ampla maioria. Nada contra a medida em si, pelo seu alto alcance social.

No entanto, é bom que se mostre a real situação das contas públicas, exposta pelo secretário Mansueto de Almeida, em entrevista recente. O país que vinha reduzindo seu déficit fiscal, deverá passar de um déficit primário de R$ 61 bilhões em 2019 para R$ 828,6 bilhões, indo de 0,9% para 12% do PIB. O déficit nominal, se mantidos os juros de 2019, irá para 17% do PIB. A dívida pública bruta deverá alcançar 100% do PIB.

Em valor, o citado déficit nominal deverá alcançar  R$ 1,2 trilhão. Colocando todos os algarismos é assustador: R$ 1.200.000.000.000,00, só num ano.

Por tudo isso está faltando aos senhores deputados uma  visão holística da realidade do país.

Publicado no Jornal do Comércio em 9/7/2020. Par ler no jornal clique aqui.

Irresponsabilidade fiscal

Desde há muito tempo existe um sentimento de que os governos deveriam aplicar mais recursos em saúde pública. Visando esse objetivo, em 2000, foi editada a Emenda Constitucional n° 29, obrigando os estados aplicarem nessa finalidade 12% e os municípios, 15% da receita líquida de impostos e transferências (RLIT) . Antes disso, já havia outras disposições legais que estabeleciam um percentual mínimo de aplicação em saúde pública. Para a União foi estabelecida regra diferente, mas também visava aumentar os recursos destinados à saúde. Para isso, no entanto, foram estabelecidos pela Constituição Federal de forma compartilhada com a previdência e assistência social, formando a seguridade social, adiante tratada.

A maioria dos estados, no entanto, nunca cumpriu adequadamente o percentual legal estabelecido para a saúde. No RS, de onde tenho maior conhecimento, foram feitas diversas manipulações contábeis para “atingir” esse objetivo. O Estado do RS chegou usar as despesas da Corsan, companhia de saneamento, para tal, sob a alegação de que saneamento é saúde, o que é verdade, só que a despesa era coberta pela tarifa, que era paga pelos usuários, não sendo, portanto, um dispêndio por parte do poder público.

Outros artifícios foram feitos. E o que é pior, sempre com o beneplácito dos tribunais de contas , que, moralmente, não podiam impedir, já que acabaram a eficácia da lei de responsabilidade fiscal (LRF), ao retirarem diversos itens do cômputo da despesa com pessoal, onde deveriam ser aplicados 60% da RCL. Foram retirados 15% da RCL. Com isso, na prática, o percentual mínimo exigido ficou em 75% da referida RCL. Assim, restavam apenas 25% dela para atender às demais destinações orçamentárias (outras despesas correntes, investimentos e serviço da dívida), o que era insuficiente. Diante disso, os estados precisaram buscar subterfúgios para “cumprir” o percentual citado de 12% da RLIT com saúde. Isso aconteceu no Estado do RS e também em muitos estados.

par ler o texto completo, com tabelas e gráficos, clique no link abaixo:

A lição que o coronavírus nos deixa

O déficit orçamentário previsto para o exercício de 2020 era de R$ 5,3 bilhões. Não pagando a dívida com a União, suspensa por liminar, baixa para R$ 1,5 bilhão.

Esse valor tendia a ser menor, porque a arrecadação se encaminhava para superar à prevista na peça orçamentária, e também pelo aumento das contribuições previdenciárias, citadas.

Mas, além do déficit, O Estado tem alguns passivos de curto prazo que a ele se somam. Por isso, necessita também de receita extra, como venda de patrimônio, que agora ficou mais difícil.

E para o próximo ano há mais um entrave, que é o fim da vigência da majoração das alíquotas do ICMS feita em 2015, que produzirá uma queda de arrecadação de R$ 2,5 a 3 bilhões.

Então, reduzindo o déficit _mesmo não pagando a dívida com a União _ em 2021, voltaremos inevitavelmente a ele. Para enfrentá-lo necessitamos de uma reforma tributária, que mantenha a arrecadação no mesmo patamar. E isso é muito difícil. Primeiro, porque ninguém aceita mais aumento de impostos e, segundo, porque há uma promessa do Senhor Governador quando candidato de pôr fim a essa majoração.

Com a drástica redução das atividades econômicas e, ainda, com a grande seca que assola o Estado, a arrecadação de sua principal receita, o ICMS, cairá e muito, enquanto perdurar a crise, e, depois dela não se sabe como será a demanda por mercadorias, porque a renda será sensivelmente reduzida.

O governo federal, no Programa já citado, repassará durante 4 meses R$ 2.250 milhões ao Estado, que acrescido dos descontos que sofreria uma arrecadação normal, corresponde a R$ 3,2 bilhões, ou R$ 800 milhões por mês. E ainda suspenderá o pagamento de dívidas, que terá pouca influência no Estado que já estava beneficiado por liminar.

Isso, embora muito pesado para o governo federal que está repassando o que não tem, não repõe o que será perdido na arrecadação, que já era insuficiente. E o mais grave é que não se sabe como será após decorridos esses quatro meses.

O resumo da ópera é a continuação os atrasos da folha de pagamento por muito mais tempo, não devendo nos surpreender se houver acavalamento dos meses e até corte de salários, especialmente, dos maiores.

E para o próximo ano, o governo precisa arrumar uma forma de compensar a perda de arrecadação do ICMS, citada, independente dos efeitos nocivos do coronavírus.

A situação não é nada alentadora. Se isso nos consola, nesse infortúnio não estaremos sós. Teremos companhia principalmente daqueles estados que já não estavam bem antes da coronavírus.

Porto Alegre, 13/05/2020.

O artigo toma por base dados do ano de 2012, por sinal no governo Dilma, para fazer afirmações que são apenas meias verdades. Meias verdades que, segundo um provérbio chinês (antigo, nada a ver com o coronavírus), são iguais ou até piores que as mentiras.

Numa parte do artigo há a seguinte afirmação:

“Apenas em 2012, por exemplo, os gaúchos pagaram R$ 32 bilhões em tributos federais. Voltaram para o Estado cerca de R$ 10 bilhões, R$ 22 bilhões evaporaram nas mãos da União. Seria como se cada gaúcho tive pago R$ 1984 em tributos e não tivesse recebido nada (grifei).

Na realidade em 2012 foram recolhidos a Brasília R$ 32.305.919.846. O valor retornado que não consegui apurar, mas dou por correto.

Essa afirmação de que a União concentra os recursos e que pouco distribui aos entes federados é constantemente repetida e que, por isso, tornou uma “verdade”. Acontece mais ou menos como aquela lei física, que durou quase dois mil anos, que um objeto que tivesse o dobro do peso cairia com o dobro da velocidade do outro, até que foi desmistificada por Galileu. Mas isso foi na Idade Média.

Quem fez um estudo detalhado sobre isso foi o economista Júlio Brunet, quando abordou os diversos aspectos do problema. O articulista do jornal deve ter razão quando afirma que retornou apenas R$ 10 bilhões, mas estava se referindo tão somente às transferências tributárias, eu presumo. No entanto,  deve-se considerar a totalidade dos gastos da União no Estado em todas as suas funções: incluindo-se aqueles com saúde, educação, assistência social, infraestrutura (estradas, pontes, viadutos, mesmo que poucos) e todas demais funções de governo. Observemos quantos hospitais federais existem no RS! Só em Porto Alegre, há cinco. E universidades na capital e principais cidades.

No final, segundo Júlio Brunet, apenas o equivalente a  5% do PIB-RS do que é arrecadado fica em Brasília e é distribuído aos demais estados da federação . Esse cálculo do economista desconsidera as despesas que não pôde apropriar como os gastos das Forças Armadas que não são discriminados por estado no Orçamento Federal.

Tomemos como exemplo os dados da Previdencia Social no RS tendo o ano de 2012: : o INSS arrecadou RS 15,126 bilhões e pagou de benefícios R$ 25,131 bilhões, portanto 66% a mais do que o arrecadado.

A quase totalidade das pessoas desconhece o fato de que a Seguridade Social (previdência, saúde e assistência social) absorve em torno de 80% da receita líquida do Governo Central.

Em 2018, em todo o País, para uma receita líquida de R$ 1.227,5 bilhões foram gastos em Seguridade Social R$ 993,7 bilhões (81%), sendo quase 72% com previdência. Assim, diante disso, o que resta para todas as demais funções, desenvolvidas por mais 35 ministérios e secretarias e os demais Poderes e ainda, fazer superávit primário, é em torno de 20% da receita corrente líquida (receita ordinária).

Sem entrar no mérito desses gastos, a maioria justos, isso se verificou em todos os governos, embora com comportamento crescente, a partir da implantação do estado de bem-estar social estabelecido pela Constituição de 1988.

Conforme citado, esse é um assunto que maioria desconhece e os que conhecem, a maioria políticos, preferem o discurso fácil da negação, colocando o RS como vítima.

Porto Alegre, 19 de abril de 2020.

Quando se fala em economia, não está se falando de aplicações em bolsas de valores, que também são necessárias, mas das empresas, que são as responsáveis pela produção e distribuição dos meios de que a população se utiliza no seu sustento. E nesse processo, utilizam a mão de obra dos trabalhadores, pagando salários, com o que eles realizam suas compras. Nesse mesmo processo, as empresas geram receitas que são tributadas pelo governo que aplica parte na prestação dos serviços de saúde, que não é de graça, pelo contrário, custa caro. É um sistema.

Outra coisa que precisa ser desmistificada é a crença de que o governo federal pode tudo, que para lá podem ser mandadas todas as contas. O governo federal, de fato, arrecada quase 2/3 dos tributos, mas redistribui uma parte, ficando com 55% do total. No entanto, se igualarmos a 100% sua receita líquida, em torno de 80% é utilizado na Seguridade Social, incluindo os aposentados da União. O que lhe resta para atender mais de 30 ministérios, os demais poderes e órgãos especiais e fazer superávit primário é apenas 20%. Por isso ocorrem os enormes déficits primários, que geram altos juros, formando um enorme déficit nominal, que foi de R$ 390 bilhões em 2019 (5,3% PIB), depois de ter sido R$ 516 bilhões em 2015 (8,6% PIB).

No enfrentamento da crise governo agiu como deveria, praticando muitas das políticas necessárias para amenizar as agruras do desemprego, ajudar os desamparados, proteger as empesas, especialmente as menores, esquecendo o déficit decorrente que se somará ao existente. Mas tudo tem um limite. Muita gente está nos comparando com os Estados Unidos que têm um PIB seis vezes maior que o nosso, quando medido pela paridade do poder de compra, e uma moeda forte que é aceita por todos.

Seguidamente, lemos na imprensa proposta mirabolantes. Como existe um alto déficit, as medidas tomadas serão financiadas por novas dívidas que um dia terão quer ser pagas, mediante aumento de impostos.

Os entes subnacionais também precisam aprofundar seus ajustes, cortando na carne, não esquecendo que precisam cuidar da saúde e também da economia. Mas, o achatamento  da curva de expansão do vírus, necessariamente,  achatará  a curva de crescimento do PIB. Isso produzirá  reflexos na inciativa privada e, por consequência, na arrecadação de impostos. Nessa hora, queiramos ou não, serão ser reduzidos os ganhos dos servidores públicos, exceto daqueles que recebem pouco . O equilíbrio da economia será alcançado num nível mais baixo. Não é desejo, é a realidade, porque a vida é dual

Publicado no Jornal do Comércio em 20/04/2020. Para ler no jornal clique aqui.

Inicialmente cabe destacar que nada é mais importante que a  vida, pela simples razão de que nada adianta  termos todos os bens materiais do mundo e não estarmos vivos para desfrutá-los.

Então, é inquestionável que a primeira preocupação deve ser com a saúde, com a vida das pessoas, mas não podemos esquecer que a pandemia passa e a crise econômica fica e com duração muito mais demorada. Um exemplo disso foi a crise de 1929, conhecida como Grande Depressão, que durou até a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), com grande  queda do PIB,  da produção industrial e enorme desemprego,  fome, e outras consequências sociais. Na época, o Presidente Franklin Delano Roosewelt institui um plano, inspirado nas ideias keynesianas,  denominado Neew Deal  (1933-1937), para enfrentar a crise. Na avaliação dos resultados desse plano dividem-se as opiniões dos  liberais e  dos sociais-democratas.

Salientamos, ainda, que as considerações sobre as finanças federais, não são um apelo à economia de recursos, nessa hora,  tão necessários ao enfrentamento dos problemas de saúde da população, mas apenas para demonstrar que a situação é bem mais difícil do que muita gente imagina.

Vamos gerar mais déficits e nos endividar mais. Isso é inevitável, mas não podemos fazer do caso um trade-off, qual seja,  ou  tratamos da saúde ou salvamos a economia. Dá para, agindo racionalmente, salvar os dois. Isso é o que devemos perseguir.

Para ler o texto completo, como gráficos e tabelas, clique no link seguinte:A economia brasileira e as propostas dos professores UFRGS-FCE