O Brasil sai totalmente quebrado dessa pandemia?

O Brasil já vinha em recessão desde 2014, quando o PIB cresceu apenas 0,5%. Caiu mais de 7% no biênio 2015-2016, crescendo pouco mais de 1% em médiano triênio 2017-2019, fruto de erros na condução da política econômica. Em 2020, quando era esperada uma recuperação da economia, surgiu a covid-19, que provocará, segundo o Boletim Focus do Bacen, uma queda de 4,6% no PIB. O crescimento previsto pela mesma fonte para 2021, de 3,3%, não será suficiente para compensar a queda ocorrida.O passado não é o que passou, mas o que fica do que passou, como dissera Alceu Amoroso Lima. E o que ficou foram grandes déficits, altos índices de desemprego e uma enorme dívida (DBGG), que, em termos brutos, passou de 51% do PIB, em 2013, para 75,8%, em 2019, e 88%, em novembro de 2020. E só não se aproximou de 100%, devido à taxa Selic, de apenas 2%, a mais baixa da história. Em termos absolutos, seu valor já passa de R$ 6,5 trilhões.

Quanto representa os gastos primários do governo federal em relação ao PIB brasileiro?

O resultado primário em 2013 era positivo, de 1,7% do PIB, e o nominal, quando se incluem os juros da dívida, era negativo, de -3% do PIB. Em 2016, o primário foi negativo, de -2,5%, tendo o nominal alcançado -9%. A economia do país começou a se recuperar em 2017, tendo reduzido o déficit primário para -0,9% e o nominal para -5,9% do PIB em 2019. No entanto, em 2020, a pandemia do coronavírus aprofundou essa crise, elevando o déficit primário para mais de 9% do PIB e o nominal para 14%, em 12 meses, apurados até outubro, em torno de R$ 1 trilhão. Colocando todos os algarismos envolvidos, temos uma ideia dessa cifra, que é de R$ 1.000.000.000.000,00, para apenas um exercício.

Como está distribuída a carga tributária nacional entre a União, estados e municípios?

É importante lembrar que há muita confusão entre arrecadação direta e receita disponível, sendo esta última o que fica com cada ente federado, após às redistribuições. Essa confusão foi provocada pela própria Receita Federal que, de alguns anos para cá, deixou de apresentar a última informação. Por isso, muita gente pensa que a arrecadação inicial é a que fica com cada ente. Então, buscamos em outra fonte, essa informação, que apresenta a carga tributária um pouco maior, de 35,07% do PIB, para 2018, sendo a arrecadação direta da União 65,7% do total, a dos Estados, 27,2% e a dos Municípios, 7,2%. Da receita disponível, coube à União 54,8% do total, aos Estados, 25,2% e aos Municípios, 20%. Então, os grandes beneficiários foram os Municípios, que, em 1960, detinham 4,6% do total da receita disponível. Na época, a União detinha 63,8% e os Estados, 31,6% desse total.

Por que os municípios se queixam tanto por falta de repasse de recursos?

Sobre esse assunto, a professora Mariza Abreu, especializada no assunto, afirma que ocorreu foi um aumento de atribuições dos municípios. No tocante à educação, ficou a cargo deles a educação infantil (creche e pré-escola) e ensino fundamental, compartilhado com os estados respectivos. Isso inclui educação especial e educação de jovens e adultos. A creche é a etapa mais cara, pois é a única em que predomina o tempo integral, tem menos crianças por professor ou adulto e precisa de mais equipamentos e alimentação. As matrículas municipais são predominantes na zona rural, onde, além de existir a despesa com transporte escolar, ainda há menos alunos por professor. Na saúde, os municípios são responsáveis pela atenção básica e a assistência social, assumindo, ainda, responsabilidades com infra-estrutura urbana, como, por exemplo, limpeza urbana.

O senhor escreveu artigo sobre a estrutura da carga tributária, publicado recentemente no Jornal do Comércio, onde informa que só restam 15% de recursos para a União. Como se explica isso, se o que se ouve é que a União é que concentra os recursos?

A carga tributária nacional, segundo a Receita Federal, foi de R$ 2.291.407,08 milhões, ou simplesmente R$ 2,291 trilhões. Desse total, é arrecadado pela União R$ 1.547,4 bilhões, ou 67,5%. No entanto, mais da metade desse valor, ou 35%, pertence à Seguridade Social, o que ainda é insuficiente para atender suas finalidades, que são cobertas por recursos complementares do Tesouro Nacional. Se retirarmos 5,5% do FGTS e 0,9% do Sistema “S”, mais as transferências aos estados e municípios, na ordem de 11,2%, restam R$ 342,8 milhões, ou 15%, de acordo com o Boletim do Tesouro Nacional.

E esse endividamento tem sido crescente?

Sim. E outra forma de demonstrar isso é comparar com a receita líquida do Governo Central, em que 80% são despendidos com seguridade social (previdência, saúde e assistência social). Acrescendo 5% de vinculação à MDE ( educação), temos 85%, restando 15% para todas as demais finalidades, compostas por 37 ministérios e órgãos especiais. Como não restam recursos para fazer superávit primário, o resultado é o endividamento alto e crescente. E isso se agravou com a queda do PIB, em que o atual é igual ao de 10 anos atrás, reduzindo a arrecadação e potencializando um problema que vem sendo denunciado há anos por alguns economistas, em especial, por Fábio Giambiagi, que é o crescimento contínuo dos gastos primários em proporção do PIB. Eles passaram de 13,7% em 1991 para 23,8% em 2019, num incremento anual de mais de 0,30 pontos percentuais. Isso é como caminhar numa grama, onde, primeiro forma uma simples marca, depois um rastro e, por fim, uma vala.

Por que a carga tributária brasileira é alta, mal distribuída e insuficiente para atender a todas as demandas da sociedade?

Segundo a Receita Federal do Brasil (Carga Tributária 2018), a carga tributária do Brasil em 2017 era de 32,3% do PIB, 42% ou 9,5 pontos percentuais acima da média da América Latina e Caribe. Segundo a OCDE (2016), o Brasil, na América Latina, fica apenas abaixo de Cuba no tamanho da carga tributária e um pouco acima da Argentina. Por isso, podemos dizer que a carga é alta. Ela é mal distribuída quanto à sua base de incidência, porque 73,5% têm origem na folha de salários e serviços, 24,9% na renda e propriedade, e apenas 1,6% nas transações financeiras. E a carga é insuficiente pelas razões citadas anteriormente. A seguridade absorve 80% da arrecadação, sem que, com isso, seja paga uma aposentadoria satisfatória para a maioria e se faça um atendimento adequado na saúde e na assistência social.

O que falta para resolver esse problema?

Para sair dessa crise, precisa acabar com esse desequilíbrio entre receita e despesa, em favor da primeira. Para a receita, as duas principais medidas são a redução das desonerações tributárias, que atualmente estão em 4% do PIB (1,8% em 2002 e 4,4% em 2015), em torno de R$ 300 bilhões. A outra medida é o aumento da arrecadação, que deve advir do crescimento econômico, mas dificilmente nos livraremos de algum aumento de tributo. O crescimento econômico, com o esgotamento da expansão populacional, deve ser buscado na produtividade, que exige mais equipamentos produtivos – o que implica mais poupança – e melhora na educação. É preciso que cada ente federado procure resolver seus próprios problemas, parando de passar para a União o resultado negativo de suas gastanças, ou dá má gestão de seus entes federados.

Cada um tem que fazer a sua parte, reduzindo despesas?

Sim. Todo o setor público precisa reduzir despesas, diminuindo substancialmente seu incremento anual, que deverá ser limitado à expansão do PIB, cujo crescimento potencial do Brasil é muito baixo. Nos últimos 18 anos, entre 2001-2018, o PIB brasileiro cresceu a uma taxa média de 2,3% ao ano, decorrendo 1,3% da produtividade e 1% do aumento da população, cujo crescimento deve cessar na década de 2040, decrescendo para 0,5% na década 2030-2040, parando de crescer em 2042, segundo o IBGE. Então, em futuro próximo, só nos restará o aumento da produtividade dos fatores, que há vários anos é muito baixa. Precisa também acabar com essa falsa crença de que os recursos estão concentrados na União, porque isso leva a sucessivas reivindicações por parte dos demais entes federados, aumentando cada vez mais os déficits do governo federal e o consequente endividamento. Continuando assim, em breve, entraremos numa situação de dominância fiscal, momento em que a crise fiscal, refletida especialmente na dimensão da dívida pública, limita a ação do governo no tocante ao uso da política monetária para controlar a inflação. Nesse caso a majoração da taxa de juros, em vez de reduzir a inflação, provoca seu aumento.

O ilustre  economista Roberto Campos dizia que “o Brasil é uma economia em que as aspirações superam em muito a capacidade de gerar satisfações”. Nessa frase reside a origem dos problemas brasileiros. Senão, vejamos:

Em 1991, os gastos primários (sem os juros) do Governo Central eram 13,7% do PIB, alcançando em 2019 22,6%, num crescimento anual de 0,3 pontos percentuais, quando a variação real do PIB deveria ser o limite intransponível.

Nos últimos anos, os gastos com seguridade social (previdência, saúde e assistência social) absorveram 80% da receita líquida do governo, sem que se pagasse para a imensa maioria uma aposentadoria satisfatória e nem um atendimento adequado na saúde e na assistência social. Como se vê, restaram apenas 20% da receita líquida para atender mais 37 ministérios e secretarias e os demais Poderes e órgãos especiais. O resultado disso são os enormes déficits primários que se somam à dívida pública, que passou de 51% do PIB em 2013 para 76% em 2019, e já estava em 91% em novembro do ano passado. E só não cresceu mais porque a Selic está em 2%, a menor taxa da história, mas o que não se sustenta com o tempo.

É verdade que grande parte disso é reflexo da queda de mais de 7% do PIB em 2015 e 2016 e no baixo crescimento dos anos subsequentes.

Há uma crença generalizada de que os tributos estão concentrados no Governo Central, o que não passa de um mito, porque dos 67% que aparentemente ficam com a União, na realidade, ela dispõe de 15%. Em função disso, os demais entes pressionam o Governo Federal por mais recursos e acabam obtendo aprovação do Congresso. E a situação fiscal cada vez se agrava mais

O ano de 2020 foi atípico, mas o déficit primário que vinha sendo reduzido, somente até novembro alcançou R$ 700 bilhões. No final do ano, somando aos juros, deverá superar um trilhão de reais.  É verdade que há (ou havia) muita corrupção, mas com essa composição entre receita e despesa federais, nem um governo de anjos resolveria.

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De um lado, há uma longa demora das reformas tributária e administrativa, ainda que um passo importante tenha sido realizado com a Reforma Previdenciária de 2019. De outro, há certas afirmações tomadas como verdadeiras que, quando investigadas, mostram que não passam de inverdades. Neste artigo, tratamos do caso da mensuração da carga tributária brasileira e da concentração dos recursos tributários e financeiros na União, que é uma crença generalizada nos meios políticos e sindicais, que, por ser repetida incessantemente, virou uma verdade inquestionável.

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Mas isso não existe no mundo real, cujos direitos devem ser obtidos na proporção em que cumprimos nossas obrigações que, por justiça, devem nos outorgar os direitos correspondentes.

Assistimos no momento a um debate sobre o pacote de medidas enviado à Câmara pelo governo municipal, que inclui alterações no IPTU e exclusões e modificações de vantagens aos servidores.

Também não sou a favor de aumento de impostos, mas, por outro lado, quero viver numa cidade sem buracos, onde a saúde pública possa ser estendida para a maioria e onde nossas crianças tenham ensino adequado. E isso não vem de graça, vem dos impostos, que devem ser arrecadados em maior proporção daqueles que podem mais. Não vejo outra solução para isso. Poderia dizer o contrário para ficar simpático, mas isso viria contra minhas convicções.

Mas há o outro lado do problema: a aplicação  dos recursos arrecadados. E dessa situação só nos damos conta, quando os impostos são aumentados.

Na realidade, ao longo do tempo, foram criadas vantagens funcionais que, acumuladas,  produzem um crescimento real da folha de pagamento muito superior ao da receita que, no longo prazo, cresce menos de 3%, caindo para  pouco mais de zero na crise, como ocorreu no último biênio. Essas vantagens só eram compatíveis com a inflação alta, que não existe mais.

O Município ainda mantém vantagens que foram extintas ou estão em extinção  na União e no Estado, como licença prêmio, incorporação de funções gratificadas e triênios de 5%, entre outras. Não implantou ainda a previdência complementar.

Se essas coisas não forem modificadas o Município terá o mesmo destino do Estado, o que não será bom nem para a sociedade e nem para os próprios servidores.

Por tudo isso, entendo que nosso foco deve ser na criação da despesa,  porque ela necessitará ser paga uma dia. E com o nosso dinheiro!

Publicado na Zero Hora de 09/05/2018.

A medida da carga tributária brasileira apresenta divergências, conforme a fonte utilizada, embora não haja divergência quanto a seu crescimento, que passou de um percentual em torno de 14% do PIB em 1947 para 35% em 2010. Segundo Afonso, José Roberto e Matos, Márcia Monteiro, a carga deve alcançar 36,5% no corrente exercício, diante do grande crescimento da arrecadação federal.

Entre 1947 e 1963 seu crescimento foi de 2% do PIB. Em 1964 começa sua expansão, mas manteve-se em torno de 25% durante 24 anos, entre 1969 e 1993. Em 1994 aproximou-se de 30%, reduzindo para próximo a 27% no ano seguinte, devido às mudanças de critério no cálculo do PIB feitas em 2007, retroativamente a 1995. Daí em diante aumentou quase que sistematicamente. As causas dessa expansão serão tratadas oportunamente.

Alencar, André Amorim e Gobetti, Sérgio Wulff, em estudo denominado Justiça Fiscal na Federação Brasileira: uma análise do sistema de transferências intergovernamentais entre 2000 e 2007, afirmam que nem os órgãos de pesquisa do governo (notadamente o IBGE e a Receita Federal do Brasil – SRFB) adotam metodologias semelhantes para o cálculo desse indicador. As principais diferenças dizem respeito à abrangência da cesta de tributos, à inclusão ou não dos acréscimos legais (juros sobre dívidas tributárias) e à divergência entre algumas fontes primárias de dados, principalmente no que se refere aos números da arrecadação de estados e municípios.

Além disso, a Receita Federal do Brasil, que até 2005 divulgava a distribuição final da carga tributária bruta, deixou de fazer a partir de 2006, divulgando apenas a receita tributária por competência, deixando uma importante lacuna.

Por isso, neste texto, tomamos como base no trabalho denominado Carga Tributária Global do Brasil em 2010, de Afonso, José Roberto e Castro, Kleber, cuja metodologia, segundo os autores, considera, para efeito de carga tributária toda receita pública que é extraída compulsoriamente da sociedade, diferindo da maioria das estimativas por incluir rubrica como royalties, contribuições econômicas, juros, multas e dívida ativa de tributos.

Pela metodologia citada, a arrecadação de 2010 atingiu R$ 1.292,1 bilhões, correspondendo 35,16% do PIB, diferenciando da Receita Federal, cujo total foi R$ 1.233,5 bilhões, ou 33,56% do PIB, numa diferença de 1,6 pontos percentuais.

O IBGE apurou número diferente desses para a carga tributária de 2008 (último dado), 34,9%, quando para a SRFB foi 34,4%. E mais divergente ainda são as participações finais da União, estados e municípios, respectivamente, de 48,2%, 29,2% e 22,6%.

Conforme os autores acima citados, as participações das esferas, resumidas na tabela no final, são as seguintes:

A União arrecadou em 2010 o correspondente a 23,84% do PIB. Deduzindo as transferências às demais esferas, lhe restou R$ 736,5 bilhões, ou 20,04% do PIB ou 57% do total. Desse total, R$ 72,1 bilhões não estão disponíveis para seus gastos, pois pertencem ao FGTS e ao Sistema S (Sesi, Senai e Senac), e correspondem a 2% do PIB ou 5,6% da arrecadação global. Assim sendo, a receita líquida administrada pela União cai para 18,04% do PIB ou 51,4% da arrecadação global.

Já os estados arrecadaram o correspondente a 9,2% do PIB que, somado às transferências recebidas e deduzidos das transferências efetuadas, lhes propiciou líquido R$ 319,7 bilhões, ou 8,7% do PIB ou 24,7% da arrecadação global.

Por fim, os municípios arrecadaram o equivalente a 2,12% do PIB ou 6% da arrecadação global. A receita disponível dos municípios é muito superior à arrecadação própria, porque eles recebem tanto da União como dos estados transferências de tributos decorrentes de sua capacidade fiscal e de natureza redistributiva. Nesta última categoria estão o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que têm origem no Imposto de Renda e no IPI, que são da competência federal. Já na primeira categoria estão o ICMS e o IPVA (Imposto sobre Veículos Automotores), de competência estadual. Então, no final, os municípios ficaram com R$ 235,8 bilhões, o equivalente a 6,42% do PIB ou 18,3% da arrecadação global.

Dada a importância desse assunto e pela desinformação existente nessa área, retornarei ao mesmo em próximas oportunidades, enfocando outros aspectos a ele relacionados.