Caixa único – Darcy Francisco

O caos esperado

Darcy Francisco — Tue, 07 Apr 2015 12:04:00 +0000

Há muitos anos venho denunciando a crise estrutural do Estado, que apresenta déficits há mais de quatro décadas, especialmente devido ao crescimento dos gastos previdenciários, fato esse que está ocorrendo com mais da metade dos Estados.

Por isso, seria uma desonestidade intelectual se afirmasse que a situação financeira atual é culpa do governo passado. No entanto, seria tapar o sol com a peneira se não dissesse que o Estado vinha se ajustando. A governadora Yeda praticamente não gerou déficits, embora tenha sido beneficiada por uma arrecadação maior. Quando saiu deixou um saldo de R$ 4 bilhões dos depósitos judiciais e uma margem de endividamento de 15% da receita.

A situação do Estado é dramática. Com toda a contenção de despesa que está sendo feita, apresentou no primeiro bimestre do ano um déficit de R$ 530 milhões, três vezes o apurado em igual período do ano anterior, ou de R$ 740 milhões, se considerar o conceito da despesa empenhada, tudo segundo dados oficiais.

Mais do que a crise histórica, a causa do atual déficit está na concessão pelo governo que saiu de reajustes salariais com os maiores índices a vigorarem a partir do final do ano passado, com as maiores repercussões no atual período governamental e o esgotamento dos depósitos judiciais e do caixa único, dos quais foram sacados mais de sete bilhões. Também foi esgotado o limite de endividamento.

O orçamento para 2015 foi elaborado com um déficit oculto superior a R$ 5 bilhões, decorrente de despesas subestimadas, receitas fictícias e superestimadas. O ICMS foi orçado com um crescimento de 12,6%, já muito alto para a época, situação que se agravou com a crise econômica, atingindo apenas 4,7% no bimestre.

Em 9/4/2013, no Jornal do Comércio publiquei um texto, denunciando toda política governamental da época e encerrando com a seguinte frase: com tudo isso, quando se esgotarem os depósitos judiciais o Estado ficará ingovernável. Era um caos esperado

Artigo publicado no jornal do Comércio de 07/04/2015. Para ler na fonte clique Aqui

A armadilha do caixa único

Darcy Francisco — Tue, 23 Dec 2014 20:45:00 +0000

O SIAC ou Sistema Integrado de Administração do Caixa ou, simplesmente, Caixa Único, como é vulgarmente conhecido, é um instrumento de administração financeira que, como tudo na vida, pode ser usado para o bem ou para o mal.

O conjunto imenso de contas que compõe o Caixa Único apresenta saldos que não existem em termos reais. E porque não existem? Porque os valores sacados para serem aplicados por meio do Caixa Único não são creditados nas contas correspondentes mas numa conta única denominada “Resgates do Siac”, que, em novembro/2014, apresentava um saldo credor de R$ 11.318.137.000, em valores redondos. A soma do saldo de todas as contas do SIAC é igual a esse valor, só que ele não existe financeiramente. É meramente escritural.

Desde fevereiro de 1999, quando o Caixa Único passou a ser movimentado sem devolução posterior, até novembro de 2014, dele foram sacados R$ 11,318 bilhões que, atualizados para o ano corrente, corresponde a R$ 15,613 bilhões. Esses dados mais os saques com os respectivos percentuais por governo podem ser obtidos clicando na parte final, no local indicado.

Compõem o SIAC os recursos do salário-educação, dos precatórios, dos depósitos judiciais, de fundos especiais, das estatais, de operações de crédito e outros. O Parecer Prévio do TCE, Tabela 3.9, p.268, apresenta todo o rol de contas. O problema é que a maioria delas está denominada por siglas não explicativas, havendo inclusive uma importância de R$ 893.610.443,13 sob o título “outras contas”. O Siac é uma verdadeira caixa preta.

Nessa mesma tabela 3.9, observa-se que o saldo livre em 31/12/2012 era R$ 65,8 milhões e em 31/12/2013, R$ 2.127 milhões. Nesse total, em torno de R$ 840 milhões tinha origem em operações de crédito, conforme tabela no final. E é aqui que quero chegar.

Durante o ano de 2014, até novembro, foram transferidos para o Caixa Único R$ 650 milhões dos depósitos judiciais, elevando para R$ 2.777 milhões o montante de recursos disponíveis no corrente ano. Como foram sacados até novembro R$ 2.640 milhões, o saldo teórico (sem considerar outras fontes) é de R$ 137 milhões, que necessitará receber novos suprimentos até o final do exercício, para seu fechamento (Ver nota) E essas fontes, na sua maioria, serão recursos de operações de crédito, que irão se somar aos R$ 840 milhões referidos (tabela final).

Então, deverá ocorrer para os recursos de empréstimos o mesmo que costuma acontecer para toda conta componente no Caixa Único: um saldo apenas escritural, porque, na prática, ele estará zerado.

Não quero afirmar que isso ocorrerá com todas as contas representativas de recursos de operações de crédito, mas com sua maioria, com certeza.

Então, o novo governo dever ter muito cuidado com as afirmativas do atual quando diz que está deixando esse ou aquele recurso, porque poderá estar sendo vítima de uma armadilha.

Porto Alegre, 23 de dezembro de 2014.

Para ver as retiradas do caixa único até novembro/2014, clique AQUI.

Nota: Faltam informações sobre a situação do SIAC em dezembro, porque as contas patrimoniais do Estado estão todas zeradas. Acredito que seja por problemas no sistema, que, por sinal, é muito pior que o anterior.

Déficits e mais déficits

Darcy Francisco — Thu, 02 Jan 2014 09:16:00 +0000

Na última quinta-feira, no atropelo de final de ano, a Assembleia Legislativa, num apagão legislativo, aprovou uma série de projetos do Executivo, colocando mais um pouco de lenha na fogueira da ingovernabilidade estadual.

Nesse dia foram aprovados projetos, justos do ponto de vista dos servidores (se não causarem frustrações), mas incompatíveis com a capacidade financeira do Estado no próximo período governamental, quando seus efeitos serão maiores e quando estarão esgotados os recursos extras com o que o Estado vem se financiando.

O mais grave, no entanto, foi a aprovação do projeto através do qual o Estado assume os denominados ex-autárquicos da CEEE, mediante o pagamento pela empresa de R$ 1,3 bilhão. O Estado recebe esse dinheiro, gasta todo em despesas correntes do momento e fica com sua já alta despesa previdenciária acrescida de R$ 150 milhões, por alguns anos.

Essa medida tem duas finalidades: ajudar a cobrir os rombos financeiros e aumentar o superávit primário, o que possibilita a obtenção de novos empréstimos, aumentando ainda mais a dívida estadual.

A CEEE, por sua vez, fica livre de uma despesa que lhe traz alguns inconvenientes, mas retira de seu caixa uma preciosa quantia que poderia ser aplicada em investimentos para reduzir a incidência dos contínuos apagões.

Como o Estado formará déficits superiores a quatro bilhões anuais a partir de 2015 para cujo enfrentamento terá que lançar mão da venda de ativos ou de aumento de impostos, a medida em causa já deve estar preparando o terreno para a privatização da empresa ou sua venda ao governo federal.

A emenda legislativa, que vincula o R$ 1,3 bilhão para o pagamento dos servidores em causa será vetada, porque o governo estadual precisa desse dinheiro para cobrir os déficits que serão apurados neste e no próximo ano, da mesma forma que os R$ 5 bilhões sacados dos depósitos judiciais.

Publicado no Jornal do Comércio de 02/01/2014.