Banrisul – Darcy Francisco

Margem para investimento atesta a grande piora das finanças estaduais

Darcy Francisco — Sun, 21 Feb 2016 17:00:00 +0000

A margem para investimentos é o resultado da diferença entre a receita corrente líquida e as despesas totais, exceto os investimentos. É o que resta para investir depois de deduzidas todas as demais despesas, inclusive o serviço da dívida.

Em minha opinião, a margem para investimentos é o melhor dos indicadores, pela distorção que pode ocorrer nos outros. Por exemplo, o resultado orçamentário pode estar mascarado pelas operações de crédito, como ocorreu em 2014, ou pelas receitas de alienação de bens e direitos, como ocorreu em 2007, como “IPO” do Banrisul.

O resultado primário, além de não conter as operações da dívida, ele pode estar mascarado pelos investimentos, que é uma variável de ajuste dos governos.

Pela margem para investimentos, constata-se que o Estado vinha se ajustando, ao ponto de em quatro anos ela ser positiva, embora o último o ano de 2011 ela fosse de apenas 1%. Em 2010 ela foi de 8,8%.

A partir de 2011 a margem para investimentos apresentou sensível queda, atingindo – 6,7% em 2014 e -13,1% em 2015. No ano de 2014 ela seria bem menor, caso não tivesse sido lançado no ativo financeiro, em vez de na despesa, R$ 1,3 bilhão, a maioria decorrente de decisões judiciais.

Em 2015, embora o governo atual tenha feito grande ajuste fiscal, não conseguiu evitar que a despesa com pessoal crescesse R$ 2,4 bilhões, quando a receita corrente cresceu nominalmente 4,2% ou decresceu 4,4% em termos reais. A receita total decresceu 0,4 nominalmente ou -,8,6 em termos reais. O crescimento da despesa com pessoal deve-se ao crescimento vegetativo da folha e, principalmente, aos reajustes concedidos no governo anterior que vão até 2018.

A arrecadação corrente do Estado deve ser suficiente para cobrir todo o custeio (incluindo juros) mais a amortização da dívida e “sobrar” uma parcela para investimentos.

Isso, com exceção de, praticamente, três anos (2008-2010) não ocorreu. Os investimentos sempre foram feitos com recurso de operações de crédito ou do caixa único, incluindo os depósitos judiciais.

Conforme se observa no gráfico no final, no ano de 2014 a curva vermelha é maior que a azul, o que indica que as operações de crédito foram maiores que os investimentos, sendo a diferença aplicada no custeio, procedimento nada recomendável.

Em 2007 houve receita de capital maior que os investimentos, o que foi compensado com 2010, que o efeito foi o contrário. Isso se deve à utilização em estradas de uma parte do dinheiro da operação Banrisul que havia sido destinada originalmente para a previdência.

O empréstimo do Banrisul para pagamento do 13º salário

Darcy Francisco — Wed, 23 Dec 2015 10:54:00 +0000

Este texto visa esclarecer, sob meu ponto de vista, a dúvida que vem sendo colocada nas redes sociais sobre o pagamento ou não pelo Estado do empréstimo para pagar o 13° salário dos servidores.

A imprensa tem colocado sistematicamente entrevista com o Secretário da Fazenda, sobre o assunto, o que tem deixado os servidores muito preocupados, o que não é para menos.

Não queria estar na situação do Secretário neste caso, porque se ele afirma que o Estado vai pagar o empréstimo (caso em que dá autoria do empréstimo ao Estado), ele estará contrariando a lei de responsabilidade fiscal (Lei 101/2000), em artigo 36, que assim se expressa:

Art. 36. É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo.

Por outro lado, se afirma que o Estado nada tem a ver com a operação, ele fica mal com os servidores, que têm medo de terem que arcar com o pagamento do empréstimo que está em seu nome.

Conforme o artigo acima transcrito, o Estado não pode aparecer nessa operação. Por isso, o Secretário tem titubeado em responder esta questão, quando indagado se o Estado se responsabilizará pelo empréstimo.

Essa operação não é a primeira vez que o Estado faz, já aconteceu isso no governo Rigotto e as cláusulas contratuais eram iguais. E o Estado pagou, sem problema nenhum.

O que é diferente hoje é a situação financeira do Estado, que é muito pior. Em 2016 faltarão para o Estado R$ 400 milhões, em média por mês, durante seis meses, e R$ 600,00 também por mês durante os outros seis meses, quando terá que se pago o 13° de 2015, diretamente ou o empréstimo em causa.

E para piorar a situação, a receita está caindo mês a mês. Em outubro cresceu nominalmente apenas 1% sobre igual mês do ano passado. Quando retirada a inflação, houve um decréscimo de 8%. Em novembro, pela tendência, haverá decréscimo nominal, mesmo sem retirar a inflação.

Em minha opinião, o governo atrasará tudo, mas não deixará de pagar o empréstimo do Banrisul, até porque causaria profundos problemas para o Banco. E, além disso, se complicaria com o Banco Central, que exerce uma fiscalização muito forte sobre as instituições financeiras.

Se me perguntassem se vai atrasar a folha em alguns meses, eu responderia que sim, com certeza. O que poderia amenizar isso seria o crescimento econômico, a renegociação da dívida e novos empréstimos, embora seja vedado pela constituição tomar empréstimos para custear despesas correntes.

Crescimento econômico não ocorre uma hora para outra, ainda mais com toda essa incerteza que existe em Brasília; a mesma coisa pode ser dito da renegociação da dívida. E quanto ao endividamento, estamos devendo muito mais que o limite, a menos que este seja dilatado, o que depende de lei.

Tudo isso, poderia amenizar a situação, mas não há o que evite a grande crise fiscal que vem se agravando, apesar nos enormes cortes de custeio que o governo vem fazendo.

Lamento dizer isso, mas é a verdade, pelo menos na minha visão. Como não há verdade absoluta, posso estar errado. No meu erro reside a esperança de nós todos.

Porto Alegre, 23/12/2015.

Governo estadual de saia justa (v.2)

Darcy Francisco — Thu, 03 Dec 2015 16:44:00 +0000

O orçamento do Estado do Rio Grande do Sul para 2016, recentemente aprovado pela Assembleia Legislativa, traz um déficit de R$ 4,6 bilhões.

Há uma corrente de opinião que afirma que o orçamento foi elaborado de forma pessimista. Isso decorre da comparação feita com o orçamento de 2015. Nessa comparação, a receita total está orçada com um crescimento nominal de 9,2% ou 3% reais, mesmo contando com o aumento das alíquotas do ICMS. Nessa mesma comparação, o ICMS está previsto com um crescimento de 8,5% nominais ou 2,4% reais.

Deve ser destacado, no entanto, que o orçamento de 2015 foi inflado por receitas superestimadas e despesas subestimadas, não servindo de base de comparação, que deve ser feita com os valores reestimados.

Então, quando a comparação é feita com a receita reestimada para 2015, a receita corrente para 2016 está orçada com um incremento nominal de 16%, sendo 18% para o ICMS, Esses percentuais são bastante significativos, diante da crise por que passamos.

Mesmo que tenha sido fixado um crescimento máximo de 3%, a despesa com pessoal dever crescer nominalmente 9,1% e, se agregarmos a reserva de contingência que acaba tendo essa destinação, o crescimento passa para 12,6%. Isso decorre dos reajustes concedidos no governo anterior, do crescimento vegetativo da folha e do aumento da despesa previdenciária. Para a folha da segurança está previsto um crescimento nominal de 18%, tudo concedido no governo passado.

Além disso, há uma tendência para que a despesa com pessoal cresça mais que o previsto. Isto porque os Outros Poderes estão propondo mais 8% de reajuste, quando a maioria deles o aumento previsto no orçamento é muito inferior a esse percentual (Assembleia, 2,8%; TCE, 3% e Ministério Público, 2,9%).

E para complicar mais a situação, o pessoal da Secretaria de Educação está com uma previsão de apenas 3,4% a mais, quando o IPCA deve variar mais de 10%.

No final do corrente exercício deverão ficar pendentes de pagamento para 2016 R$ 2 bilhões, sendo R$ 1 bilhão do 13° salário, que deve ser financiado pelo Banrisul.

Em 2016, o déficit orçamentário será em torno de R$ 4,6 bilhões, desconsiderando as ressalvas feitas nas linhas anteriores, numa média de R$ 400 milhões por mês.

Como o pagamento do 13° salário se verifica no final do ano, esse valor pode ser reduzido para R$ 300 milhões no decorrer ano, que acrescido da despesa que restou de 2015, passa para R$ 400 milhões mês, mais ou menos, sem incluir o 13° de 2015..

13° salário

O governo não poderá pagar o 13° salário com recursos próprios neste exercício. Para isso, deverá financiá-lo através do Banrisul, em seis parcelas, entre maio e novembro, pagando diretamente aos servidores ou o financiamento.

Então, faltarão R$ 400 milhões por mês para o Estado em seis meses do ano e nos outros seis meses faltarão R$ 600 milhões, também por mês.

Para 2016, no entanto, se a economia não voltar a crescer, o 13º salário não poderá mais ser pago, devido à grande queda da arrecadação, somada à crise existente. (Em novembro/2015 sobre igual mês do ano anterior, o ICMS caiu 8% em termos reais).

Faço essa afirmação com grande sentimento, até porque também sou servidor público. E entendo que o governo deveria fazer essa comunicação desde já, até para evitar fossem feitos empréstimos bancários por servidores, contando pagar com o recebimento dessa remuneração.

Por tudo isso é que o governo está numa saia justa. Se não pagasse o 13° salário deste ano criaria um enorme problema social. Ao financiá-lo pelo Banrisul criou outro problema: terá muita dificuldade de saldar esse débito em 2016.

Conclusão

A situação financeira do Estado é gravíssima, porque a crise por que estamos passando é um agregado de três grandes causas, que são: a crise histórica de quatro décadas, a criação de despesas continuadas pelo governo anterior, muitas delas até 2018, sem que o Estado dispusesse de recursos permanentes para seu custeio, e a atual crise econômica, que está derrubando a arrecadação. Os recursos extras, como os depósitos judiciais, foram praticamente esgotados no governo anterior, só restando o diferencial do que entra e sai em cada ano.

Mas, por outro lado, há um encargo financeiro incidente sobre R$ 10 bilhões (depósitos judiciais: saldo e retiradas), em que, no mínimo, será equivalente ao rendimento da poupança a ser pago aos depositantes. Esse gasto, no entanto, já está englobado no déficit citado.

Além disso, o grau de endividamento está em 216,6% da receita corrente líquida e o limite legal será de 200% em 2016, o que impede novos financiamentos. Uma revisão da dívida que reduza o serviço da dívida seria uma grande saída, mas encontra barreira na difícil situação financeira porque também passa a União, porque teria que estender aos demais Estados o que fosse concedido ao RS.

Porto Alegre, 3 de dezembro de 2015.

Causa recente do desequilíbrio do Estado

Darcy Francisco — Wed, 02 Sep 2015 13:54:00 +0000

Seria desonestidade intelectual de minha parte se dissesse que a crise atual do Estado se deve somente ao governo passado. Ela vem de décadas e sempre os governos encontraram uma maneira de enfrentá-la, como endividamento, inflação, uso do Banrisul e Caixa Estadual, o que resultou num empréstimo do Proes de R$ 11,5 bilhões, em valores de hoje, para fechar um dos bancos e manter o outro.

Além disso, vendemos patrimônio, esgotamos o caixa único (recursos carimbados e de outros órgãos) e, finalmente, utilizamos 85% dos depósitos judiciais, sendo 62,5% no governo passado (73,5% do utilizado por todos os governos). Agora vamos usar mais 10%, atingindo 95% do total de um dinheiro que não pertence ao Estado, que é apenas (in) fiel depositário.

Mas se o governo passado não é o responsável por tudo, ele colocou muita lenha numa fogueira que vinha se apagando. Isso porque o Estado vinha se ajustando a partir de 1999, em decorrência do ajuste fiscal assumido com o contrato da dívida em 1998. É verdade que não vinham sendo cumpridas integralmente as vinculações com educação e saúde, como não foram cumpridas também no período 2011 a 2014, embora houvesse aumento de recursos aplicados.

Mas esse aumento de aplicação deveu-se ao grande saque dos depósitos judiciais, que também possibilitaram enormes reajustes salariais, que permaneceram como despesa, enquanto se esgotaram os recursos que permitiram seu custeio durante o período do governo que os concedeu. Houve formação de despesa permanente com recursos finitos. E não foi outra coisa que disse o Ministro Levy, conforme Jornal Valor Econômico de 01/09/2005:

“O Rio Grande do Sul vem usando suas reservas, além da tomada de empréstimos, para financiar gastos permanentes”.

Mas no governo passado, enquanto a receita corrente líquida (RCL) cresceu 39,8% (a inflação 27%), a despesa com pessoal cresceu 61%, ao passar de R$ 13,432 bilhões em 2010 para R$ 21,611 bilhões em 2014. E o pior é que os maiores reajustes foram concedidos em novembro/2014, com reflexos em 2015 e nos anos seguintes. Além disso, muitos reajustes foram concedidos a partir de 2015 e até 2018 para categorias representativas da despesa com pessoal.

Tudo isso se observa na tabela abaixo, onde se constata que a maioria dos reajustes foram superiores em muito o índice de crescimento da receita, que ainda caiu em nos primeiros meses de 2015. Por isso, embora o ex-governador Tarso não tenha gostado, o problema se agravou no governo passado, como disse o governador Sartori. Mas numa coisa o ex-governador tem razão: houve aprovação unânime do Legislativo estadual, embora isso não o exima da culpa, porque foi ele quem encaminhou os projetos de aumento para a Assembleia Legislativa.

Para ler a tabela em alta definição, em PDF, clique aqui.

Observação:
Na tabela acima não constam os Outros Poderes, porque a fonte, a Casa Civil, só forneceu dados do Poder Executivo. Mas em 2014, os outros Poderes propiciaram grande aumento da despesas com pessoal, criando grande quantidade de cargos, pagando a conversão de URV para Real (R$ 127,2 milhões) e auxílio moradia.

Mais dívida não é a melhor solução

Darcy Francisco — Wed, 16 Nov 2011 10:33:00 +0000

Em tudo na vida sempre há os dois lados. Essa assertiva cabe muito bem quando se trata da necessidade de o Estado investir e da possibilidade de concretizar esse objetivo por meio de financiamentos.

A obtenção de financiamentos é uma necessidade e até um dever, quando não se dispõem dos recursos para os investimentos necessários ao desenvolvimento e quando se quer distribuir no tempo o pagamento de um gasto que será usufruído também em longo prazo.

Ocorre que nosso Estado é um caso à parte. De todos os estados da federação, é o único que deve mais de duas vezes a receita corrente líquida. Em 1999 eram seis estados. E o acordo da dívida que fizemos com a União em 1998 foi igual aos dos demais estados.

Entretanto, na ocasião do acordo, devíamos tanto, que a prestação dele resultante mais as da operação Proes, somadas às de cinco negociações anteriores, formaram uma importância impagável para o Estado. A operação Proes foi utilizada no saneamento financeiro do Banrisul e no fechamento da antiga Caixa Estadual (R$ 10 bilhões em valores atuais), vítimas que foram dos déficits recorrentes.

E para tornar pagável a prestação foi estabelecido um limite em função da receita, resultando sem pagar grande parte do valor da prestação, que, passados doze anos, ainda ficam 20% como resíduo. Isso, conjugado com um indexador que ficou inadequado, vem tornando insustentável o endividamento estadual. E chegamos a esse endividamento, porque empilhamos déficits em cima de déficits.

Sem desconhecer a dificuldade financeira por que passa o governo estadual, que precisa também atender as reivindicações (justas) de muitas categorias de servidores, o problema é que, ao contrair novos empréstimos, está criando mais passivo e mais dificuldade para o futuro, porque o aumento do dispêndio anual com a dívida com essas novas operações poderá ficar próximo a R$ 300 milhões.

A pergunta que cabe é se não havia outra solução na busca de recursos para investimentos. Em 2010 foram investidos R$ 2 bilhões sem a utilização de recursos de empréstimos. Os créditos junto ao governo federal oriundos da CEEE, que segundo a imprensa supera R$ 2 bilhões, não seriam uma saída?

O grande paradoxo que ocorre com a dívida é que ela é muito boa na hora em que se toma, porque na hora do pagamento é aquela dificuldade e choradeira que todos conhecem.

Publicado na Zero Hora de 16/11/2011.

[1] Economista.