Está em discussão se deve ser mantida a contribuição previdenciária dos servidores estaduais, recentemente alterada de 11% para 13,25%. A exigência dessa contribuição no setor publico é recente. Surgiu com as emendas constitucionais
Os municípios, na sua maioria, passam por dificuldades financeiras, cuja causa é atribuída à concentração das receitas na União (o que está certo) e pela redução de sua participação na carga tributária nacional
A imprensa tem noticiado a reclamação do nosso secretário de desenvolvimento sobre o tratamento que vem recebendo em Brasília. Não tenho como avaliar esse fato, embora me pareça procedente. Tenho como avaliar, no
Na proposta orçamentária para 2013 a receita total foi estimada em R$ 43,7 bilhões, que, deduzida das transferências internas, atinge R$ 37,9 bilhões, em torno de 12% do PIB estadual. Nesse montante, R$
O governo estadual encaminhou à Assembleia Legislativa a proposta orçamentária para 2013, que traz oculto um déficit potencial de R$ 3,2 bilhões, se forem cumpridos os percentuais com educação e saúde, sem considerar
O governo do Estado tem afirmado que não paga o piso nacional ao magistério, devido aos reajustes pelo Fundeb. De fato, não há como pagar um reajuste muito maior do que o crescimento
Das transferências federais aos estados, no caso do RS, em torno de 40% decorre do Fundo de Participação dos Estados – FPE, que é formado por 21,5% do produto da arrecadação do Imposto
Os estados brasileiros adentraram a década de 90 do século passado atolados em dívidas, a maioria representada por títulos, que eram rolados no mercado financeiro a taxas altíssimas, que cresceram ainda mais no
O governo federal está tentando reduzir o alto custo da energia que tem contribuído para perda de competividade da indústria nacional, no que está certo. Também está certo ao reduzir tributos de sua
O legislador brasileiro pensa que, ao aumentar a destinação de recursos orçamentários, automaticamente estará aumentando a capacidade de investimentos do governo, como se dinheiro pudesse ser criado por mera disposição legal. A lei
