E o “teto” virou “piso”
(*) Astor Wartchow No ânimo de atender às exigências fiscais, mais precisamente o corte e o controle de gastos, o governo federal apresentou o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 45. Porém, ao
Sêneca
Por Astor Wartchow, Advogado. Ultimamente, a nação tem vivenciado circunstâncias e notícias preocupantes que dizem respeito aos três poderes de Estado, ora fragilizados a partir de uma sucessão de fatos e atos intempestivos,