As receitas tributárias cresceram 4,2% ao ano no mesmo período, sendo o maior o crescimento do IPTU, na ordem de 8,8% e o ISSQN, o maior em importância, também 4,2%. As transferências que cresceram apenas 0,1%, apresentou a maior queda a Quota do ICMS, devido à grande queda da arrecadação do Estado, devido à redução das alíquotas dos combustíveis, telefone e energia elétrica a partir de julho de 2022 e à grande seca de 2023 (em 2021 e 2022 já ocorrera secas, só que em dimensão menor). No primeiro trimestre de 2024 houve uma grande recuperação da arrecadação, com 18,7% reais. No entanto, com tragédia climática, a arrecadação voltou a cair, para 3,4% reais positivos em abril, tornando o crescimento negativo em maio e junho, com -15,6% e -6,8%, respectivamente. Contudo, no semestre o crescimento ainda foi positivo, na ordem de 5,4% reais.  Mas, esse crescimento é sobre uma base deprimida em 2022 e em 2023.

No tocante à despesa, a de maior representação, a com pessoal, ficou em torno de 46% a 47% da receita total. Em relação à RCL o comportamento foi declinante até 2022, quando subiu novamente, para 44,48%, mas bem abaixo do limite que é de 49% para o Poder Executivo.

Já não podemos dizer o mesmo das Outras Despesas Correntes, que passaram de 35,8% da receita total para 42,4%, no período considerado, de 2016 a 2023. Precisa ser investigado o porque de tamanho crescimento desse grupo de despesa. 

O resultado primário foi negativo em 2023, de R$ 302 milhões. No entanto, o endividamento da Prefeitura é baixo, sendo a dívida consolidada líquida (DCL) de R$ 148,7 milhões negativos, ou -1,76% da RCL. A dívida consolidada bruta era de 1.656,8 milhões ou 19,65% da RCL, quando o limite legal para a DCL é de 120% da RCL.

Nesta hora é muito interessante o endividamento baixo, porque o Município terá que contrair altos empréstimos para as obras de reconstrução da cidade que sofreu grandes efeitos pela tragédia climática recente. Os recursos próprios serão escassos, especialmente em 2024, quando haverá grande queda da receita de transferência do ICMS, o que exigirá que as operações de créditos a serem contraída tenham uma grande carência para começar os pagamentos.

Veja o estudo completo aqui.

Neste mesmo jornal, neste espaço, foi publicado o excelente texto da doutora em Sustentabilidade, Andrea Pampanelli, com o qual concordo integralmente. Mas, há nele a citação de duas correntes de opinião sobre as quais quero enfocar meu artigo. A primeira delas é a do decrescimento, de frear o capitalismo e o crescimento, defendida pela ativista Greta Thunberg; e a segunda,  defendida globalmente por Bill Gates, é da inovabilidade (equilíbrio entre inovação e sustentabilidade).

José Ortega y Gasset disse que “três princípios tornaram possível este novo mundo: a democracia liberal, as experiências científicas e o industrialismo. Os dois últimos podem ser reduzidos a um só: a técnica”.

Muito verdadeira é afirmativa de Gasset, mas precisamos adicionar ela a sustentabilidade ambiental, considerando que na época em que a cunhou (1930) essa preocupação era menor.

Toda vez que defendemos uma ideia e a consideramos isoladamente, certamente vamos incorrer em erro, porque o mundo é sistêmico, as coisas, os acontecimentos são entrelaçados.  A própria destruição do ambiente natural atesta isso. As situações nem sempre ou na maioria das vezes não são excludentes, mas sim complementares, como é o caso de governo e mercado, cada um com suas finalidades, que não pode ser exercida pelo outro. Um complementa o outro.

Da mesma forma tem que ser desenvolvimento e meio-ambiente. Só com desenvolvimento, o mundo não se sustenta, mas só com o meio-ambiente a sociedade moderna também não se mantém. Tomemos nosso País para citar um problema que, em maior ou menor dimensão, existe em todo o mundo. A população com 65 ou mais anos era 7,3% do total em 2010; em 2060 será 25,5%. O grau de dependência de idosos, que mede a relação entre os que têm 65 ou mais anos e os que têm de 15 a 64 anos era de 10,8% em 2010, devendo subir para 42,6% em 2060. Isso fica melhor demonstrado pelo seu inverso:  em 1920 havia 9,3 pessoas em idade ativa para uma em idade de aposentadoria e, em 2060, serão apenas 2,3. Isso terá enorme reflexo na produção, porque não haverá mão de obra suficiente para o exercício das atividades econômicas. Somente a ciência e a tecnologia poderão resolver isso. Precisamos desenvolvimento econômico, só que  dentro de um crescimento sustentável.  

O reflexo será gigantesco na previdência, na assistência social e na saúde. Esses três itens formam a Seguridade Social no Brasil, que em 2003, apresentou um déficit R$ 429 bilhões, ou 4,3% do PIB. O crescimento anual do déficit nos últimos doze anos foi de 8,5%! O número de beneficiários do INSS cresce 3% ao ano. Além do aumento da expectativa de vida, o que é bom, está havendo um enorme declínio da natalidade, de modo que a taxa de fecundidade, que era de  6 filhos por mulher no período reprodutivo, em 1960, desceu para 1,5 atualmente,  bem abaixo dos 2,1, que mantém o equilíbrio populacional.

Diante de tudo isso, não dá para frear o crescimento, precisamos dele para gerar renda para custear toda a despesa decorrente dessas ações sociais e outras de interesse da população e da própria defesa do meio ambiente. Temos que manter o crescimento, o direcionando para a produção de bens que atendam as necessidades sociais e que respeitem o meio ambiente, o que pode ser feito por meio de incentivos fiscais, creditícios e outros. A teoria do decréscimo econômico pode-se dizer que seria o ideal, mas entre o ideal e o possível há um abismo. Então, se não dá para adotá-la, devemos retirar dela o que for aplicável a um outro modelo que permita a vida em sociedade, economicamente sustentável, tendo em vista o passivo que se formou no decorrer do tempo.

Como disse Aristóteles, “a virtude está no meio”. Precisamos do crescimento econômico. O problema está em como obtê-lo. Deve ser exercido, preservando o ambiente natural e com justiça social. Esse equilíbrio é que devemos buscar, sem radicalismos.

*Este artigo foi publicado no caderno Doc, do Jornal Zero Hora, em 15/06/2024. Confira a publicação aqui.

CONCLUSÃO

O resultado consolidado do Município apresentou um déficit em 2023 de R$ 10,657 milhões, tendo começado esse desequilíbrio no ano anterior. A principal causa está no RPPS, quando se retira a contribuição patronal. Seu déficit em 2023 foi de R$ 27,188 milhões, sendo negativo em todos os anos, desde 2019, quando começa esta análise. Em números relativos, passou do índice 100 em 2019 para 324 em 2023.

Houve um grande crescimento das receitas correntes no período: 56%, sendo 100% as receitas próprias e 46% as de transferências correntes. Por outro lado, a despesa cresceu 76% (20 pontos acima da receita), sendo a que a despesa com pessoal foi mais além, 93,6%. Todos esses crescimentos foram muito maiores do que a inflação do período, que foi 27,3%.

Houve uma boa realização em investimentos de R$ 30 milhões, sendo R$ 10 milhões financiados em por transferências de capital e R$ 5 milhões por operações de crédito, estas realizadas em 2022.

O crescimento da despesa com pessoal foi exorbitante, numa taxa real média anual de 9,8%, enquanto a RCL cresceu 4,4%, elevando o comprometimento desta última para 76,6%, quando o limite da lei de responsabilidade fiscal é de 60%. Foi desobedecido todos os dispositivos dessa lei tão importante para as finanças públicas.

Apresentaram alto dispêndio as despesas com educação e saúde, o que seria meritório, não fosse o reflexo negativo nas finanças do Município. Para uma aplicação mínima de 40% da soma dos dois itens, sobre receita de impostos e transferências, a realização exagerou na dose, atingiu 65% em 2023.

No tocante à situação patrimonial, nota-se deterioração da capacidade de pagamento, pela contínua redução do índice de liquidez corrente, que baixou de 1,23 em 2021, para 0,78 em 2022, e 0,64 em 2023.

Na mesma direção foram os restos a pagar, que atingiram 39,7 bilhões, ou 28% da RCL em 2023, depois de 14,6%, em 2021; e 15,4% em 2022. O mais grave é que a insuficiência financeira evoluiu de 36% em 2021; 62% em 2022; e 77% em 2023.

No demonstrativo de Restos a Pagar de 2023 há uma Nota Explicativa que diz que R$ 28.584.252,12 se referem a valor intraorçamentárias, deixando nas entrelinhas que é uma dívida que não exige tanta obrigatoriedade de pagá-la. Se isso já ocorre em 2023, como será o passar do tempo, durante 30 anos, quando as contribuições suplementares, além de altas, serão corrigidas por índices que será impossível de suportá-los pelo seu crescimento muito maior do que a receita provável?

Existem um dado que, geralmente, passa por despercebido pelos governos, que é a transição demográfica, com o consequente envelhecimento da população. Isso merece um destaque especial para Caçapava, cujo índice é muito maior do que o do Brasil e o do Estado do RS. O número de pessoas com 65 ou mais anos no Município é de 18% do total, índice esse que no Brasil, é de 10,7%, atualmente, e atingirá somente em 2044. E no RS, ele é de 15,1%, devendo atingir os 18% em 2030.

Como é sabido, a vida é dual, sempre há os dois lados. Primeiro o aumento da longevidade, favorecido que foi pelos progressos da medicina e do atendimento generalizado à saúde, mesmo com os problemas de que se tem conhecimento. O lado positivo está no fato de as pessoas viverem mais.

O outro lado é o reflexo nas finanças públicas, tanto na saúde, como na previdência, pela expansão do período de gozo dos benefícios.

Os governos de todos os níveis deverão cada vez mais atentar para esse fenômeno, tendo suas ações no presente e os olhos no futuro.

O Município de Caçapava do Sul, a exemplo de um número grande de outros municípios, não tem plano B, tem de fazer reformas com medidas amargas. Algumas medidas que poderiam fazer parte de futuras reformas são:

1. A taxa incremental das despesas, em qualquer dos grupos, não pode exceder à da receita corrente líquida (RCL).
2. Os quadros de pessoal devem ser de tal forma estruturados, que tenham incrementos anuais inferiores ao da RCL, trazendo a despesa para os patamares estabelecidos na lei de responsabilidade fiscal (LRF) e para o equilíbrio das finanças municipais.
3. Todos os quadros de pessoal necessitam ser modificados para reduzir os multiplicadores, tanto dos níveis, como das vantagens por merecimento, com vistas a reduzir o crescimento vegetativo da folha.
4. Revogar toda e qualquer vantagem temporal, mantendo as existentes no nível alcançado pelo servidor em todos os quadros, respeitando o direito adquirido.  Isso é amargo, mas a situação obriga a esse procedimento. Manter as vantagens por mérito, mas em percentuais baixos.
5. Evitar também a indexação de uma despesa à outra. Isso pode prejudicar alguns, mas será positivo para o Município. O que é bom ou ruim para a árvore não é necessariamente bom ou ruim para a floresta.
6. Manter a contribuição dos aposentados. Isso porque, de tempos em tempos, surgem movimentos para acabá-la. Fazer a incidência a partir de dois salários-mínimos, que é o mais adequado, em vez de um salário, como faculta a Emenda 103/1999.
7. Não conceder aumentos reais de salários, até que situação se equilibre.  
8. Conter o crescimento real do custeio, de modo geral.
9. Adequar as pensões à lei federal e à estadual que tratam do assunto. Uma pessoa de pouca idade não pode receber uma pensão para toda a vida. Isso é sobrecarregar a sociedade.
10. Por derradeiro, podemos dizer que, como não há como manter fundo de previdência concomitante com o pagamento dos servidores atuais, o Município terá duas alternativas:
    a) Segregar as massas, mantendo o fundo somente para os servidores ingressantes ou os passando para o INSS, o que seria melhor; 
    b) Quanto aos atuais servidores ativos, inativos e pensionistas, como não terá condições de cumprir com essas alíquotas suplementares, continuar pagando como encargo da Prefeitura até a extinção total da massa de servidores aposentados e pensionistas.

Não existe plano B. Ou os municípios fazem as reformas ou entram num caminho sem volta, porque as despesas previdenciárias, assistenciais e de saúde estão crescendo com incrementos muito superiores ao da receita. E essas reformas devem ser feitas em ano não eleitoral, de preferência, no primeiro ano da gestão governamental. O ideal é se que façam através de associações de municípios, se o Congresso Nacional não o fizer.

Leia a análise financeira completa do município de Caçapava do Sul (2019-2023) aqui.