Percebe-se que os três níveis da Federação, em especial a União, sofrem os efeitos da Constituição de 1988, que não cotejou a distribuição de recursos disponíveis com os encargos assumidos por cada nível
O setor público, União, estados e municípios precisam se dar conta que o tempo das vacas gordas no serviço público acabou. Isso porque o crescimento da receita é uma função da expansão do
O Demonstrativo Resumido da Execução Orçamentária do Município de Porto Alegre, peça criada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), relativo ao período janeiro-agosto de 2020, apresenta um resultado orçamentário de R$ 883,1 milhões
Aristóteles, há mais de 2.300 anos, já dissera que o homem é um animal político, o que se comprova ainda hoje. Na administração pública, tudo o que é feito segue muito mais a
O Governo do Estado apresentou a proposta orçamentária para 2021 com um déficit previsto de R$ 8 bilhões. A grande dificuldade para a redução do déficit estadual está na rigidez da folha de
A atual administração fez um ajuste nas contas do Município, tanto pelo lado da receita, como o da despesa. Pelo lado da receita foi aumentada a arrecadação do IPTU, do ISQN, das taxas
Impeachment é um instrumento legal, mas só é aceitável quando não foge aos limites mínimos do razoável. No entanto, fazê-lo faltando menos de três meses para a eleições e por razões não comprovadas,
Este texto compara os resultados orçamentários e financeiros entre os dois primeiros semestres de 2020 e 2019. Inicialmente cabe considerar que as receitas correntes não podem ser comparadas separadamente, porque no exercício de
O projeto em causa ficou estigmatizado pelo falto de o governo laçar mão de R$ 1,8 bilhão do Fundoprev civil, e esta seria sua principal motivação. No entanto, além da criação do benefício
A dívida pública federal não é paga, basicamente. Na sua maioria, é rolada mediante novas operações de crédito ou operações de refinanciamento. Tomemos o período 2015- 2019, quando as operações de crédito e
