Como é sabido o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a Emenda Constitucional número 62 que permitia o pagamento parcelado dos precatórios. O STF fez um julgamento jurídico que devemos respeitar e acatar,
O Supremo Tribunal Federal (STF) acabou de julgar inconstitucional a Emenda Constitucional n° 62, que permitia o pagamento parcelado dos precatórios judiciais com o estabelecimento de percentuais em função da receita corrente líquida
Está em gestação no Tesouro Nacional uma alternativa para destravar os investimentos em infraestrutura, mediante o repasse de recursos a bancos públicos e privados, para que estes financiem a juros subsidiados, os consórcios
O governo do Estado publicou os demonstrativos financeiros de 2012, que apresentam um déficit de R$ 732 milhões. Deve ser ressalvado, no entanto, que nos últimos dias do mês de dezembro ingressaram R$
Os gastos primários do Governo Central, isto é, a despesa do Governo Central mais a do INSS e do Banco Central, excluídos os juros, num período de 20 anos, desde 1991, apresentam um
O Estado do RS formou uma dívida que cresceu de forma exponencial até 1998, quando foi renegociada com a União, semelhante ao que fizeram os demais estados e alguns municípios. Essa dívida foi
O Estado do Rio Grande do Sul possui uma economia que se destaca no contexto nacional. Com uma área de 3,3% do território nacional e com 5,6% da população, possui um PIB que
Está em discussão se deve ser mantida a contribuição previdenciária dos servidores estaduais, recentemente alterada de 11% para 13,25%. A exigência dessa contribuição no setor publico é recente. Surgiu com as emendas constitucionais
Os municípios, na sua maioria, passam por dificuldades financeiras, cuja causa é atribuída à concentração das receitas na União (o que está certo) e pela redução de sua participação na carga tributária nacional
A imprensa tem noticiado a reclamação do nosso secretário de desenvolvimento sobre o tratamento que vem recebendo em Brasília. Não tenho como avaliar esse fato, embora me pareça procedente. Tenho como avaliar, no
