Nosso Estado, como se não chegasse os problemas climáticos que, por secas ou enchentes, prejudicam nossa principal atividade econômica, a agricultura, existem os negacionistas do desenvolvimento econômico.

Esses negacionistas fazem de tudo para inviabilizar os investimentos produtivos. Foi assim com a Ford, há mais de 25 anos e agora querem impedir um investimento, só equivalente à GM, que modificou totalmente para melhor a cidade de Gravataí, gerando empregos, desenvolvendo outros ramos da atividade econômica, aumentando a arrecadação de impostos, quando passou a ocupar o 4º lugar no ICMS, ficando só atrás de Porto Alegre, Canoas e Caxias do Sul. Refiro à fábrica da CMPC em Barra do Ribeiro, que poderia seguir o exemplo de Guaíba, onde igual  fábrica fez com que o município ocupe  a 5ª posição na arrecadação do ICMS.

Como se isso não bastasse, há problemas na aprovação do projeto de construção do Porto de Arroio do Sal, que fica no norte do Estado, porto esse que reduzirá o custo de logística da principal região produtora, evitando que levasse os produtos até o sul do Estado, com todos os problemas de decorrentes do transporte, tais como custo, tempo, poluição e o risco de acidentes. Santa Catarina, com 1/3 da área do RS tem oito portos e nós não podemos ter dois.

Não existem problemas ambientais com a CMPC. Se existissem, eles teriam ocorrido em Guaíba. Para autorizar tem que ouvir 86 associações quilombolas, os indígenas de todo o Estado, inclusive os que residem nas regiões distantes. Tem que ouvir sete mil pescadores de diversas localidades. Dizem que é a lei, mas então outros estados brasileiros possuem leis diferentes? Nada disso, o que está ocorrendo é falta de vontade de aprovar esses projetos.

Estado do RS tem uma participação dos inativos e pensionistas de 60% da folha de pagamentos e uma alta dívida. Essas e outras despesas são incomprimíveis. Só existe uma solução, que é o aumento da arrecadação, que em hipótese algumas pode vir de aumento de impostos. Precisa vir do desenvolvimento econômico. E para suprir as necessidades do Estado, precisa um nível de investimentos que só pode ser alcançado com aumento real de 20% na arrecadação.  

Nosso Estado era a quarta economia do País, hoje somos a quinta, ficando atrás do Paraná e logo em seguida ficaremos atrás de Santa Catarina. Para isso, basta continuar esses negacionismos.

Em 2020, foi editada a Emenda Constitucional n°108, que vedou a utilização da despesa com inativos e pensionistas na comprovação da manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), cujo mínimo deveria ser 25% da receita líquida de impostos e transferências (RLIT). Impediu, como isso, a utilização da maior despesa do Estado, que corresponde a 60% da folha de pagamentos.

Senão, vejamos:

Tomamos o ano de 2025 (último balanço). Nesse ano foi aplicado em MDE 29,58% da RLIT, mas somente 18,34% não continha a despesa que fora vedada seu uso. A diferença de 11,24% (29,58%-18,34%) continuará sendo paga, mais o acréscimo de 6,66% para completar os 25% de despesa vinculada, que era de 18,34%. Com isso, o total da despesa com educação em relação à referida RLIT será de 36,24%.

Da mesma forma, a despesa com saúde, que alcançou 12,53%, mas somente 9,83% estavam dentro dos critérios estabelecidos; faltaram 2,7%, que tem que ser acrescidos aos 12,53%, somando 15,23%.  A principal causa dessa vedação foi a utilização das despesas com o IPE-Saúde, que não tem atendimento universal.

Com isso, a despesa com essas duas funções passará para 51,47% da RLIT (36,24%+15,23%). Precisa ser destacado que o principal responsável pelo aumento de despesa é a vinculação da receita e o alto gasto com previdência que, ainda, não é considerado despesa para efeito de vinculação.

Deve ser destacado que os acréscimos acima referidos, mediante acordo em que fez parte o Ministério Púbico RS, terão prazo para serem cumpridos integralmente. Mas, dia chegará que terão que ser cumpridos.

Não é que sejamos contra a aplicação de recursos em educação e saúde, pelo contrário, são funções que necessitam de recursos. Os problemas que existem são de duas ordens.

Um deles é que a despesa não deve decorrer de aumento de receita, mas das necessidades a serem atendidas.

O outro é que, somando todas as vinculações de receita mais as despesas que independem de vinculação mais um nível mínimo de investimentos, o total vai muito além de 100% da receita, conforme citado no início. Daí a inequação orçamentária.

Publicado no Jornal do Comércio, em 19/08/2026.

Foi publicado neste jornal um artigo do Presidente da Agapan, onde se posicionou contrário à implantação da CMPC, porque, em vez de aumentar a arrecadação de ICMS, daria prejuízo ao Estado, citando a Lei Kandir.

A baixa arrecadação do ICMS é verdade, é uma das causas da crise das finanças do Estado, mas ela não está na Lei Kandir, que só reduziu a arrecadação nos quatro anos seguintes a sua edição (1996 a 1999), quando a arrecadação perdeu participação no PIB. Ademais, com a reforma tributária, não haverá mais tributação na exportação, porque a nesma se dará no destino.

É claro que precisamos defender o meio-ambiente. Sem ele não teremos vida no planeta. No entanto, não podemos virar as costas ao progresso e ao desenvolvimento. Temos que conjugar as duas coisas. O impacto do investimento dessa empresa equivale a 3,5% do PIB estadual, semelhante à GM, segundo cálculos.

Os altos déficits têm origem também na reduzida receita, que vai piorar, se impedirmos a instalação de empreendimentos no Estado.  

O Estado, necessita aumentar muito a arrecadação para enfrentar os seguintes compromissos:

Volta do pagamento da dívida que, embora com os benefícios do programa Propag, superará R$ 4 bilhões anuais.

A alta despesa com previdência, cujo regime de repartição adotado sobre  a integralidadade das remunerações até 2016 tornou-se totalmente inviável ao longo do tempo. Em 1970 havia 76 servidores ativos pra 24 inativos e pensionistas, numa razão 3/1, hoje tem 40 ativos para 60 inativos e pensionistas, numa razão de 0,67/1.

Além disso, em função da Emenda Constitucional n° 108/2020, o Estado não poderá mais usar a despesa com inativos e pensionistas no mínimo de 25%, que devem ser aplicados no ensino. Terá que complementar ao longo de 15 anos, quando atingirá R$ 3,6 bilhões anuais.

Também para cumprir vinculações constitucionais, terá que aumentar sua contribuição para a saúde, que não pode mais fazer uso dos recursos aplicados no IPE, o que em seguida ultrapassará R$ 1 bilhão e continuará a crescer. Valor semelhante, o Estado terá que despender com precatórios judiciais.

Ao contrário do que cita o referido artigo, um empreendimento como a CMPC vai gerar emprego e renda para essa população tão desassistida, além do aumento da arrecadação.

Não podemos continuar nesse negacionismo para todo o empreendimento que pretende se instalar no Estado. Por isso, Paraná já nos passou e, em seguida, será vez de Santa Catarina.

Esses estados têm climas semelhantes, quando conjugamos latitude e altitude, todos têm excelente produção agrícola, industrial e turística. Por que, então, o Estado do RS, que era a quarta economia do País, foi superado pelo Estado do PR e continua correndo atrás?

Se as condições acima citadas não explicam as razões dessa queda, há duas outras que devem explicá-las.

O Estado do RS financiou déficits por endividamento  durante várias décadas e formou uma dívida líquida que alcança 174% de sua receita corrente líquida (RCL). Já em Santa Catarina, a dívida líquida é de 23,3% da RCL e Paraná nem possui dívida líquida. É credor líquido, na ordem de 4,9%.

Os aportes previdenciários para cobrir os déficits são de 14,5% da RCL no RS; de 9,2% em SC e de 8,8% no PR.

É claro que os problemas climáticos, principalmente as secas, têm prejudicado muito o Estado do RS. Mas esses problemas poderiam ser amenizados por várias alternativas, mas que demandam recursos financeiros, que um estado endividado e com grandes déficits não os possui.

Fazendo uma comparação com o futebol, que está em evidência, em época de Copa do Mundo, tomamos os nossos dois principais clubes, Grêmio e Inter, eles que anos atrás disputavam títulos ou as primeiras colocações em certames nacionais, hoje estão lutando para não cair para a segunda divisão, para o que precisam ficar entre os quatro últimos da tabela de classificação.

É verdade que dois ou três clubes destacam-se em relação aos demais, por arrecadarem mais. Se ficássemos abaixo só desses a situação estaria explicada. Mas estamos abaixo de quase todos. O que está acontecendo com nossos clubes?

A resposta a isso é a mesma que cabe ao Estado: Déficits altos e sucessivos. Moral da história: nenhuma entidade, seja comercial, industrial, esportiva ou qualquer outra atividade, se mantém gastando mais do que arrecada.

Para o serviço público foi criada a lei de responsabilidade fiscal, que tantos tentam descumpri-la para continuarem fazendo déficits. Nas demais atividades, mesmo sem lei, deveria ser uma prática inseparável da administração. Fora disso, não há salvação.

A Lei Complementar n° 62, de 1989, criou o fundo em causa, com origem em 21,5% do produto da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que seria dividido na seguinte proporção: 85% para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e, pasmem, 15% para as regiões Sul e Sudeste, embora essas últimas tenham 56% da população e 80% da arrecadação desses tributos.  

Com base nessa divisão do fundo foram criados índices de participação de cada Estado, com enormes prejuízos a alguns entes federados. Visando corrigir essa distorção, quatro estados, entre eles o RS, ingressaram na justiça para alteração dos critérios em causa.

Atendendo a essa demanda, o STF determinou a edição de nova lei, dando origem a LC 143/2013, que fez com o Estado do RS, que detinha 2,35% do fundo antes da mudança, baixasse para 1,52% com os critérios nela adicionados, que reduziram ainda mais essa participação para 1,26% em 2024, quando a perda em relação ao índice antes da mudança foi de 46,3%.  Os critérios são PIB, população, que crescem menos que no País e o inverso da renda per-capita, em que a do RS está na quarta posição.

Para termos uma ideia da injustiça referida após a mudança, citamos alguns exemplos: o Estado da Bahia que, com 133% da população do RS, detinha um índice 5,5 vezes maior; Maranhão, com 63% da população, tinha um índice 4,6 vezes maior; Acre, com 8% da população recebe 2,6 vezes o que recebe o RS; e Amapá, com 7% de população, recebe 2,4 vezes.

Alguns anos os índices do RS são melhores, como 2025 e 2027, assim como outros, em maior quantidade,  são piores.

Recentemente surgiu outro problema, que ocorre com a distribuição dos recursos do FEF – Fundo de Equalização Federativa, que é uma condição para aderir ao Propag, programa de renegociação das dívidas, porque 80% da sua distribuição será em de acordo com o índice de FPE, com todas as distorções nele constantes.

Considerando que os demais Estados não vão concordar em reduzir sua participação,  a União poderia compensar essa perda ao RS por ter sido o Estado mais prejudicado pelos critérios do FPE, diante de sua necessidade, através de  desconto na prestação da dívida. 

Alguns estados e os reflexos das alterações introduzidas pelas mudanças no FPE em 2013

Veja a tabela completa no link abaixo:

https://darcyfrancisco.com.br/wp-content/uploads/2026/05/FPE-distribuicao-por-Estado-e-populacao.xlsx

À medida que vão crescendo as despesas obrigatórias, restam menos recursos para as despesas discricionárias. Por exemplo, de janeiro a outubro do corrente, os benefícios previdenciários cresceram em termos reais 4%; pessoal e encargos sociais, 3,8%;   outras despesas obrigatórias, 5,5%,  e os benefícios de prestação continuadas, 9,7%. E a causa maior disso está no crescimento real do salário-mínimo a que está vinculada mais da metade dos itens citados. Outras causas importantes são a vinculação à receita da despesa com educação e saúde e o crescimento vegetativo das variáveis envolvidas.

O arcabouço fiscal fixou um limite de crescimento real da despesa em 2,5%. E, como se vê, a maioria dos itens obrigatórios cresceram muito acima disso. 

As despesas discricionárias corresponderam a 19,7% em 2017 e 20,6% do total em 2018; caíram para 8,3%, em 2024 e 7,9% em 2025 (até outubro). As despesas obrigatórias representam 91% do total da despesa.

O Gráfico 1, com dados do Ministério do Planejamento, mostra que em 2026 a parcela do orçamento livre para aplicar em despesas discricionárias é de R$ 83,1 bilhões, decrescendo para -R$ 10,9 bilhões em 2027, quando começa o colapso das contas públicas, que se acentuará em 2028 e 2029, alcançando, respectivamente, -R$ 87,3 e  – R$ 154,2, numa evolução de R$ 79 bilhões anuais, se nada for feito para modificar essa situação. Precisa de grande ajuste fiscal, o que dificilmente será feito.

As despesas obrigatórias com saúde, educação, pessoal, previdência, entre outras, absorverão todo o orçamento da União, não restando recursos para manter em funcionamento vários serviços, como energia dos prédios públicos, alimentação, etc. Isso se processará de forma gradual e já começou com a falta de combustíveis para aviões da FAB e outros cortes.

No Brasil, há décadas, os gastos primários sobem acima do PIB, estabilizando apenas no período 2017-2019, devido ao teto de gastos. Após essa data, além da retomada, essa tendência foi incrementada, devido à enorme sanha populista e gastadora do atual governo.

O setor público brasileiro está acumulando ao saldo devedor da dívida quase um trilhão de juros anualmente. Acumulando, porque são pagos mediante novas dívidas. A dívida bruta está em R$ 9,5 trilhões ou 77,6% do PIB. Outro grande problema é o déficit das estatais, que acumula R$ 18,5 bilhões desde 31/12/2022.

A seguridade social (previdência, saúde e assistência social), alcança cerca de 85% da receita líquida do governo e cresceu a um taxa de 8,5% acima da inflação no período 2010-2023, mesmo com as enormes carências na área da saúde.  Para 2027 está previsto  um “shutdown”, situação em que faltam recursos para atender as necessidades básicas para o funcionamento na máquina pública.  

E, apesar desse cenário assustador, o governo vem criando uma série de benesses, com os olhos na próxima eleição.   

Não é que essa políticas sejam nocivas à sociedade, pelo contrário, são positivas, num País de tanta pobreza. O problema é o crescimento dos déficits, cuja consequência é o aumento da dívida e dos juros, que já atingem patamares insustentáveis, conforme citado acima.  Além disso, sem recursos orçamentários, sendo usados para tal recursos de outros fundos.

Alguns dos populismos citados: Programa pé-de-meia, para manter o aluno na escola; gás para todos; luz de graça para um enorme contingente de pessoas; nova linha de crédito para a classe média adquirir casa própria; linha de crédito também para construir um banheiro ou uma garagem; promessa da passagem urbana grátis; isenção do Imposto de Renda a quem ganha menos de R$5.000,00 com redução até R$ 7.350,00.

Repetindo, poucos seriam contra a esses benefícios, desde que existissem recursos e não estivéssemos à véspera de um colapso das contas públicas. Isso parece muito bom, mas no longo prazo, nem tão longo assim, teremos a volta da  inflação, endividamento insuportável e aumento de impostos. É dar com uma mão e tirar com a outra.

A receita despencou. Segundo a informação da Autarquia, a principal queda decorreu das encomendas internacionais, cuja arrecadação caiu,  impactada pelo caso das “blusinhas”, porque o governo passou a tributar compras estrangeiras de até US$ 50, reduzindo, com isso,  o volume de postagens vindas do exterior. Atribuem também ao governo anterior, no que não se vê muita lógica.

Mesmo  com a essa queda de receita, a  despesa  continuou crescendo, com reajustes salariais a 55 mil funcionários,  precatórios judiciais,  pagamento de dívidas trabalhistas e crescimento das despesas administrativas.

Para resolver ou amenizar esse problema os Correios vão contrair R$ 20 bilhões de empréstimos no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal e em bancos particulares,  com garantia do Governo Federal.

Neste última parte é que mora o perigo; quem vai acabar pagando essa conta é o contribuinte, através dos impostos que recolhe ao governo.

Como um órgão que apresenta déficits crescentes desde 2023, de um hora para outra, vai para de zerar seus déficits e  formar uma poupança para pagar as prestações dessa dívida?

 Isso só seria possível se fosse feito um grande ajuste fiscal, com redução de pessoal e de outras despesas, mas o governo atual é contra a corte de gastos.

Prova disso é que a dívida bruta do setor público, em que a maior parte é da União, cresceu no atual governo, até julho deste ano, R$ 2,3 trilhões, 5,9 pontos percentuais do PIB. Duas causas explicam esse fato, formação de déficit primário, quando deveria ser superávit e altos juros, ambos os fatores decorrentes do excesso de gastos.

A continuar essa política, o País vai entrar numa situação de muito difícil saída, cujas causas vem sendo escondidas na propaganda oficial e nos “voos de galinha” da economia.

Quem examina a arrecadação do ICMS DE 2024 tem uma surpresa agradável, porque ela cresceu em relação ao exercício anterior 11,4% nominais e 9,5% reais. E, muita gente, com base nisso, já acha que o governo pode atender a todas às reivindicações da sociedade.

E é aí que devemos observar o comportamento do passado, nos últimos dez anos: 2014 a 2023, conforme tabela a seguir:

No período 2014-2023, o ICMS cresceu apenas 2,7% em valores reais. E se compararmos com 2019, ano anterior à pandemia, houve um decréscimo real de 1,2%.

Devemos considerar que um ano qualquer não deve ser tomado de forma estática, mas tomá-lo com base sua possível evolução no período.

Consideremos que de 2014 a 2023 o ICMS devesse crescer um mínimo de 2% reais ao ano, para compensar o crescimento vegetativo da folha, mesmo que as últimas reformas o tenham reduzido muito. No entanto, além dele, outras despesas sempre tendem a crescer. Gasto público é como unha: cresce todo o dia e precisa ser cortada continuamente.

Com base nisso, em 10 anos, o ICMS deveria ter crescido 21,90%, caso em que ele seria em 2014 R$ 56.070,6 mil. Com isso, o ICMS de 2024, estimado em R$ 51.552,8 mil, ficaria 8,1% abaixo do primeiro (Tabela 2).

Conclusão: ainda necessitamos crescer muito mais a arrecadação do ICMS, que significa crescer mais nossa economia. A alta a arrecadação do corrente ano é apenas um passo rumo à caminhada maior.

A mola propulsora desse crescimento é a previdência, basicamente a do Regime Geral (a pública federal é alta e injusta, mas declinante). A previdência do Regime Geral tem como principais causadores de seu aumento o crescimento vegetativo dos beneficiários (3% ao ano) e os aumentos reais do salário-mínimo. Isso somado dá mais de 5% reais anualmente. O déficit do INSS de 2023, de R$ 306 bilhões, deve alcançar R$ 340 bilhões no corrente exercício.

Mas o problema não é só esse; dependem do salário mínimo mais de 50% da despesa federal, incluindo outros benefícios, que acabam crescendo desproporcionalmente, E, isso tudo num contexto de aumento extraordinário da receita, de 13% nominais ou 8,4%, acima da inflação em 2024.

O teto de gastos (2016) eliminou os aumentos reais do salário-mínimo e de tudo o mais, eliminando também o crescimento da despesa, de acordo com a receita, como na educação e na saúde, as conhecidas vinculações. O governo anual revigorou tais aumentos.

A política praticada pelo governo atual seria mais social e mais humana, não fossem as consequências, que advirão do aumento do endividamento e, em decorrência, dos juros, da inflação e da queda do PIB. Esta última, no momento não está ocorrendo, assim como o desemprego, mas, a continuar esse quadro, não sabemos o que ocorrerá.

O arcabouço fiscal sem a eliminação dos aumentos reais sempre se mostrou inviável.

E o pior de tudo é que não basta zerar o déficit primário; tem que ser feito um planejamento anual para  desenvolver ações capazes de formar um superávit, até alcançar  uma situação sustentável da razão dívida/PIB.  Isso leva anos.

Parte do governo argumenta que é melhor manter as ideias partidárias de mais gastos sociais do que cumprir o arcabouço. Mas não é para isso que as despesas devem ser reduzidas. É para caberem na receita.

Diante de tudo isso, o governo está num impasse: deixar como está e a dívida explodir ou achar uma maneira para reduzir gastos, que não seja contabilidade criativa.  

Publicao no Jornal do Comércio de 13/11/2024 e no jornal impresso, na semana 14 a 17/11.