No final da década de 1990, ouvi do governador à época que a despesa do Estado não cabia dentro de sua receita, afirmativa essa que considerei tão verdadeira, que nunca mais esqueci.
De lá para cá, decorridos 30 anos, mesmo diante das várias reformas feitas, a da previdência e a administrativa que reduziram sensivelmente o crescimento vegetativo da folha de pagamentos, novas ocorrências pioraram a situação.
O PIB cresceu em média apenas 1,6% ao ano, 0,7% menor que o do País, cujo crescimento foi de 2,3%. No acumulado de 2000 para cá, o crescimento foi de 177,6% para o País e de apenas 149% para o Estado, numa diferença de 28,6%. E a arrecadação tem no PIB seu maior reflexo.
Nesse período, mesmo que o déficit previdenciário tenha caído de R$ 17 para R$ 10 bilhões entre 2018 e 2025, os aportes previdenciários do Estado continuam altos, na ordem R$ 10 bilhões anuais ou 14,5% da receita corrente líquida, o segundo do Brasil. A dívida estadual, relativamente a segunda maior do País, diante dos resíduos e ocorrências, e pela insuficiência de resultado primário, tornou-se impagável.
O ICMS cresce muito pouco anualmente e a maior transferência federal, o FPE, com as alterações de 2013, o índice que já era muito baixo, de 2,35%, reduziu-se para 1,26% em 2024, depois de ter sido 1,05% em 2023. Isso torna o crescimento anual da receita corrente líquida muito baixo, apenas 1,9%, nos últimos 15 anos.
O novo acordo para a dívida, o Propag, seria muito bom, se o Estado formasse superávit primário suficiente para honrá-lo, que não forma. Como se isso não bastasse, agora tem que complementar os recursos para a manutenção do ensino, porque não pode mais usar a despesa com inativos e pensionistas que é mais de 60% da folha. Também não pode usar as despesas do IPE com a saúde para complementar a exigência legal. Há também os precatórios. Tudo isso, junto com a dívida, elevam a comprometimento adicional da receita corrente líquida a patamar superior a 10%.
Precisamos aumentar a receita, o que só será possível com uma política que enfrente os problemas climáticos, principalmente as secas, porque não fossem eles, nosso PIB cresceria igual ou até mais que o do País. Temos tmbém que recuperar o índice perdido do FPE.
Diante de tudo isso, se não forem sanadas as deficiências citadas, podemos afirmar, taxativamente, que a despesa do Estado caberá cada vez menos dentro de sua receita.