Como o próprio nome indica, despesas obrigatórias são aquelas cuja obrigação de pagamento não decorre de decisões momentâneas do administrador, mas de condições pré-estabelecidas em leis, decretos, acordos, contratos, entre outras. As discricionárias são as que dependem do alvedrio do administrador.
À medida que vão crescendo as despesas obrigatórias, restam menos recursos para as despesas discricionárias. Por exemplo, de janeiro a outubro do corrente, os benefícios previdenciários cresceram em termos reais 4%; pessoal e encargos sociais, 3,8%; outras despesas obrigatórias, 5,5%, e os benefícios de prestação continuadas, 9,7%. E a causa maior disso está no crescimento real do salário-mínimo a que está vinculada mais da metade dos itens citados. Outras causas importantes são a vinculação à receita da despesa com educação e saúde e o crescimento vegetativo das variáveis envolvidas.
O arcabouço fiscal fixou um limite de crescimento real da despesa em 2,5%. E, como se vê, a maioria dos itens obrigatórios cresceram muito acima disso.
As despesas discricionárias corresponderam a 19,7% em 2017 e 20,6% do total em 2018; caíram para 8,3%, em 2024 e 7,9% em 2025 (até outubro). As despesas obrigatórias representam 91% do total da despesa.
O Gráfico 1, com dados do Ministério do Planejamento, mostra que em 2026 a parcela do orçamento livre para aplicar em despesas discricionárias é de R$ 83,1 bilhões, decrescendo para -R$ 10,9 bilhões em 2027, quando começa o colapso das contas públicas, que se acentuará em 2028 e 2029, alcançando, respectivamente, -R$ 87,3 e – R$ 154,2, numa evolução de R$ 79 bilhões anuais, se nada for feito para modificar essa situação. Precisa de grande ajuste fiscal, o que dificilmente será feito.
As despesas obrigatórias com saúde, educação, pessoal, previdência, entre outras, absorverão todo o orçamento da União, não restando recursos para manter em funcionamento vários serviços, como energia dos prédios públicos, alimentação, etc. Isso se processará de forma gradual e já começou com a falta de combustíveis para aviões da FAB e outros cortes.
No Brasil, há décadas, os gastos primários sobem acima do PIB, estabilizando apenas no período 2017-2019, devido ao teto de gastos. Após essa data, além da retomada, essa tendência foi incrementada, devido à enorme sanha populista e gastadora do atual governo.
