O orçamento federal para 2026 atinge a marca de R$ 6,4 trilhões, a metade (52%) do PIB. A pergunta inevitável é como a União, tendo 23% da carga tributária, pode ter um orçamento dessa dimensão. Ocorre que somente 53% dele é orçamento efetivo, oriundo de receitas próprias e aplicado na manutenção de ministérios e demais órgãos e transferências a estados e municípios.
O restante, quase a metade, é pagamento de dívidas (R$ 3,17 bilhões), em que a maioria dos recursos decorre de troca de títulos vencidos por títulos vincendos (a vencer) e uma pequena importância de operações de crédito, cuja maioria é para pagar a dívida, aplicando reduzida parte em investimentos.
Mas, o governo precisa formar um “superávit” de R$ 34,5 bilhões para atender ao que dispõe o arcabouço fiscal. E isso ele consegue tendo um déficit de R$ 23,3 bilhões, porque retira da meta fiscal R$ 57,8 bilhões para pagamento de precatórios e outros itens. Esse desempenho será obtido contando com R$ 146 bilhões de receitas incertas, segundo editorial do Estadão, de 09/09/2025. Também são retiradas despesas de vários órgãos por enquadrá-los como instituições tecnológicas e inovação. Inclui várias instituições que nem se revestem dessa característica, como Tribunal de Contas da União, Advocacia Geral da União.
Todos esses procedimentos de superestimação de receitas e retirada de despesas podem atender a fins contábeis, mas não evitam o principal, que é o crescimento da dívida pública, cujo total do setor público alcançou R$ 9,5 trilhões em julho corrente, depois de ter aumentado R$ 2,3 trilhões após dezembro de 2022. Passou de 71,7% do PIB para 77,6%. Em 12 meses contados em julho de 2026, os juros do setor público atingiram R$ 940 bilhões, o que daria para construir 9 milhões de casas populares de R$ 100 mil cada ou para duplicar e asfaltar centenas de estradas, como a BR-290.
O orçamento foi elaborado considerando uma inflação de 3,6% e um crescimento do PIB de R$ 2,4%, totalizando 6,1%. No entanto, alguns dos aumentos previstos são: benefícios previdenciários, 9,3%; pessoal, 11,5%; despesas discricionárias, 8% e juros e encargos da dívida, 34%. E as emendas parlamentares serão de R$ 52 bilhões, quase todas impositivas.
O salário mínimo aumentará 7,44% e reflete sobre grande parte da despesa previdenciária, que será de R$1,15 trilhão.
O próximo governo precisa de fazer reformas drásticas, sob pena de ficarmos numa situação insustentável.
