O próximo governador receberá o Estado com altos compromissos, gerados ao longo do tempo. As grandes reformas feitas tiveram seus efeitos nos fluxos anuais, mas não eliminaram esses compromissos que devem ser atendidos parceladamente nos próximos anos. Na previdência houve grande redução do déficit, limitado pelo direito adquirido, embora com grande contenção salarial dos servidores.
Tais compromissos já serão altos no atual governo, mas ele possui os recursos para honrá-los.
Mas eles acabam e, a partir de 2027, o governo terá somente o que for gerado em cada ano. E, se não aumentar a receita, o que resta é insuficiente. Os compromisos situam-se próximos a R$ 10 bilhões, com variações anuais.
O principal compromisso é a dívida que, por razões variadas, ficou 10 anos sem pagamento. Agora houve uma suspensão de 3 anos, mas os recursos do não pagamento vão para o FUNRIGS, um fundo para reconstrução do Estado.
Como no acordo vigente, a prestação da dívida ficou muito alta, o governo federal propôs um novo acordo, o Propag. Sem ele não há como pagar a dívida e aderindo a ele, precisa tentar não pagar o Fundo Estabilização Fiscal (FEF), nele contido, que reduz muito sua vantagem.
Os demais compromissos são os seguintes:
Encargos da dívida externa;
Precatórios no total de R$ 15 bilhões, devem ser pagos até 2029. Entre R$ 3 e 4 bilhões anuais. Precisa que seja feita uma dilatação dos prazos.
Complementação do MDE (educação), decorrente de acordo assinado com o FNE/MEC, para substituir a parcela de inativos e pensionistas que não podem mais ser considerados. São R$ 242 milhões anuais que aumentam em igual valor a cada ano, atingindindo R$ 3,6 bilhões no 15° ano.
E na saúde precisa aumentar em torno de R$ 1,5 bilhão em curto prazo, para cumprir os 12% constitucionais, já que os governos há décadas vêm usando as transferências ao IPE e não pode, por não ter atendimento universal.
Todos os recursos complementares com educação e saúde decorrem de vinculação de receita, uma anomalia. Pressupõe que quem faz mais é quem gasta mais. É o contrário de produtividade. Pode-se vincular a qualquer outra variável, mas nunca à receita.
A receita corrente do Estado nos últimos 10 anos: crersceu 1,9% aa ou. 20% em 10 anos. Houve três secas e duas enchentes grandes. A seca de 2022 produziu uma queda de 43% da produção agro-pecuária.
Secas, enchentes, vinculações da receita e indexações da despesa, assim como as decisões em nível federal são os principais responsáveis pelas crises estaduais. No Fundo de Participação dos Estados, caímos do índice de de 2,35 em 2015 para 1,26 em 2024 (-46%). Mantido o primeiro índice, seria mais R$ 2,6 bilhões no cofres do Estado.
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