O próximo governador receberá o Estado com altos compromissos, gerados ao longo do tempo. As grandes reformas feitas tiveram seus efeitos nos fluxos anuais, mas não eliminaram esses compromissos que só foram conhecidos posteriormente. Na previdência houve grande redução do déficit, limitado pelo direito adquirido, embora com grande contenção salarial dos servidores.
Tais compromissos já serão altos no atual governo, mas ele possui os recursos para honrá-los.
Mas eles acabam e, a partir de 2027, o governo terá somente o que for gerado em cada exercício. E, se não aumentar a receita, o que resta é insuficiente. Os compromissos situam-se próximos a R$ 10 bilhões, com variações anuais. Precisarão ter seus cronogramas de pagamento revistos.
O principal compromisso é a dívida que, por razões variadas, ficou 10 anos sem pagamento. Agora houve uma suspensão de 3 anos, mas os recursos do não pagamento vão para o FUNRIGS, um fundo para reconstrução do Estado.
Como no acordo vigente, a prestação da dívida ficou muito alta, o governo federal propôs um novo acordo, o Propag. Sem ele não há como pagar a dívida e aderindo a ele, precisa tentar não pagar o Fundo Estabilização Fiscal (FEF), nele contido, que reduz muito sua vantagem.
Os demais compromissos são os seguintes:
Encargos da dívida externa;
Precatórios, no total de R$ 15 bilhões, devem ser pagos até 2029. Entre R$ 3 e 4 bilhões anuais. Precisa que seja feita uma dilatação dos prazos.
Complementação do MDE (educação), decorrente de acordo assinado com o FNE/MEC, para substituir a parcela de inativos e pensionistas que não pode mais ser considerada. São R$ 242 milhões anuais, que aumentam em igual valor a cada ano, atingindo R$ 3,6 bilhões no 15° ano.
E, na saúde, precisa aumentar os desembolsos para cumprir os 12% constitucionais, já que os governos há décadas vêm usando inativos e as transferências ao IPE, e não pode, por não ocorrer atendimento universal. Mas também será difícil de cumprir o acordo feito.
Todos os recursos complementares com educação e saúde decorrem de vinculação de receita, uma anomalia. Pressupõe que quem faz mais é quem gasta mais. É o contrário de produtividade, que é o inverso do custo. Pode-se vincular a qualquer outra variável, mas nunca à receita.
A receita corrente do Estado nos últimos 10 anos: cresceu 1,9% aa ou. 20% em 10 anos. Houve três secas e duas enchentes grandes. A seca de 2022 acarretou uma queda de 43% da produção agropecuária.
Secas, enchentes, vinculações da receita e indexações da despesa, assim como as decisões em nível federal, são os principais responsáveis pelas crises estaduais. No Fundo de Participação dos Estados, caímos do índice de de 2,35 em 2015 para 1,26 em 2024 (-46%). Mantido o primeiro índice, seria mais R$ 2,6 bilhões no cofres do Estado.
Clique aqui e leia o texto completo, com tabelas e gráficos.