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	Comentários sobre: Proposta de auxílio aos Estados e ao Distrito Federal para o pagamento das dívidas	</title>
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		Por: ADRIANO K REIS		</title>
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		<dc:creator><![CDATA[ADRIANO K REIS]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 28 Apr 2016 06:23:06 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[Prezado Sr. Darcy, Prezado Sr. Cláudio Camozzato.&lt;br /&gt;&lt;br /&gt;Quando da renegociação com os Estados, a União assumiu o montante de R$ 101 bilhões de reais. Estipulou as clausulas contratuais com Juros mais IGPDI além de subsídios aos entes. A lei é de 1997. À época os estados ainda possuíam ao ICMS, principal tributo dos Estados, incidência sobre os semielaborados nas operações de exportações. Porém, numa reviravolta a União desonerou as exportações, retirando receita dos Estados com a garantia de ressarcimento de acordo com o seu orçamento. Esse foi o primeiro problema.&lt;br /&gt;&lt;br /&gt;O segundo consiste na ausência de transparência quanto ao custo para a União sobre a dívida contraída, ou seja, seria o mesmo que para os Estados? Sabemos que a União possui maior capacidade de gerenciamento da dívida inteira.&lt;br /&gt;&lt;br /&gt;Além disso, no controle da política fiscal da União consiste na alavancagem dos parâmetros estabelecidos pela renegociação, o que revela-se draconiana. Na verdade estamos financiando a gastança desmensurada da União sem a devida transparência dos encargos assumidos e o total amortizado.]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p>Prezado Sr. Darcy, Prezado Sr. Cláudio Camozzato.</p>
<p>Quando da renegociação com os Estados, a União assumiu o montante de R$ 101 bilhões de reais. Estipulou as clausulas contratuais com Juros mais IGPDI além de subsídios aos entes. A lei é de 1997. À época os estados ainda possuíam ao ICMS, principal tributo dos Estados, incidência sobre os semielaborados nas operações de exportações. Porém, numa reviravolta a União desonerou as exportações, retirando receita dos Estados com a garantia de ressarcimento de acordo com o seu orçamento. Esse foi o primeiro problema.</p>
<p>O segundo consiste na ausência de transparência quanto ao custo para a União sobre a dívida contraída, ou seja, seria o mesmo que para os Estados? Sabemos que a União possui maior capacidade de gerenciamento da dívida inteira.</p>
<p>Além disso, no controle da política fiscal da União consiste na alavancagem dos parâmetros estabelecidos pela renegociação, o que revela-se draconiana. Na verdade estamos financiando a gastança desmensurada da União sem a devida transparência dos encargos assumidos e o total amortizado.</p>
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		Por: Darcy Francisco Carvalho dos Santos		</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Darcy Francisco Carvalho dos Santos]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 19 Apr 2016 21:11:26 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[Obrigado, Camozzato. Para mim isso é tão claro, mas nem todos entendem assim. Fico feliz por encontrar quem concorde comigo nesse item.]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p>Obrigado, Camozzato. Para mim isso é tão claro, mas nem todos entendem assim. Fico feliz por encontrar quem concorde comigo nesse item.</p>
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		<item>
		<title>
		Por: Claudio Camozzato		</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Claudio Camozzato]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 18 Apr 2016 23:22:49 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[Prezado Darcy Francisco&lt;br /&gt;&lt;br /&gt;Seu parágrafo abaixo é arrasador, desmonta a maldade atribuida ao governo central e mostra que em qualquer lugar do mundo, aqui ou nos Estados Unidos ou na China, quem toma empréstimos e não amortiza o principal acaba pagando juros sobre juros. &lt;br /&gt;&lt;br /&gt;Ampliaria suas observações incluindo que a solução mais adequada para estados e municipios seria não a renegociação de dívidas, mas sim revisão da distribuição do bolo tributário e que cada ente faça os cortes de despesas que entender necessários. Na renegociação atual, o risco de no médio prazo ocorrer uma crise generalizada é muito grande.&lt;br /&gt;&lt;br /&gt;&#034;E não é o critério de reajuste que produz o anatocismo, nem a Tabela Price, cujos juros são calculados pelo saldo devedor, mas o fato de ficar sem pagar uma parte das prestações, que recebem  novamente juros e correção. &#034;]]></description>
			<content:encoded><![CDATA[<p>Prezado Darcy Francisco</p>
<p>Seu parágrafo abaixo é arrasador, desmonta a maldade atribuida ao governo central e mostra que em qualquer lugar do mundo, aqui ou nos Estados Unidos ou na China, quem toma empréstimos e não amortiza o principal acaba pagando juros sobre juros. </p>
<p>Ampliaria suas observações incluindo que a solução mais adequada para estados e municipios seria não a renegociação de dívidas, mas sim revisão da distribuição do bolo tributário e que cada ente faça os cortes de despesas que entender necessários. Na renegociação atual, o risco de no médio prazo ocorrer uma crise generalizada é muito grande.</p>
<p>&quot;E não é o critério de reajuste que produz o anatocismo, nem a Tabela Price, cujos juros são calculados pelo saldo devedor, mas o fato de ficar sem pagar uma parte das prestações, que recebem  novamente juros e correção. &quot;</p>
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